Saque dos precatórios: confira quem tem direito e como consultar o valor

Recentemente, o Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais, aproximadamente, R$ 1,537 bilhão para pagamentos de precatórios previdenciários e assistenciais.

Para quem não sabe, os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. O valor supramencionado será distribuído para revisões processadas em setembro de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), etc. 

Nesse sentido, para serem considerados válidos, os casos precisam ser decididos como definitivos pelo juiz e não podem mais ter recursos no processo. Logo, o dinheiro será destinado para casos de sentenças judiciais transitadas em julgado, que não possuem possibilidade de recurso.

Ao todo, são mais de 105.880 beneficiários e 81.657 processos atendidos pela medida. Dessa maneira, o cronograma de pagamento será definido por cada Tribunal Regional Federal, juntamente com os valores serão depositados nas contas dos beneficiários pelas contas da Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

Caso tenha interesse em consultar se já possui dinheiro disponível para saque, é necessário acessar a página do TRF de sua região. Veja a seguir mais informações sobre o serviço, assim como a lista dos links disponíveis para consulta:

TRF da 1ª Região

• Esse tribunal abrange o Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá;
• Existem nessa região 611 processos e 764 beneficiários atendidos;
• Total: R$ 566.220.356,93;
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita  neste link;
• Mais informações no  site.

TRF da 2ª Região 

• Essa região abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• Existem 848 processos e 786 beneficiários atendidos;
• Total: R$ 123.001.093,07;
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita  neste link;
• Mais informações no site.

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Essa região abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• Existem 983 processos e 753 beneficiários atendidos;
• Total: R$ 220.638.760,13;
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita  neste link;
• Mais informações no  site.

TRF da 4ª Região 

• Essa região abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
• Existem 204 processos e 340 beneficiários atendidos;
• Total: R$ 373.548.393,99;
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link;
• Mais informações no  site.

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Essa região abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
• Existem 111 processos e 255 beneficiários atendidos;
• Total: R$ 253.901.310,82;
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita  neste link;
• Mais informações no  site.