Se o cônjuge não pagar suas contas, essa obrigação se torna do parceiro?

Se seu marido ou esposa não cumprir para com suas dívidas, essa responsabilidade se torna do cônjuge? Essa dúvida surgiu entre muitos brasileiros devido o acontecido com o MC Guimê.

O que aconteceu é que a cantora Lexa, esposa de Guimê, está com um processo judicial e poderá ter até 30% dos ganhos bloqueados para o pagamento das dívidas do marido, com o qual ela está passando pelo processo de separação. É importante ressaltar que a cantora ainda poderá recorrer a decisão.

Todo o problema acontece pois, perante a lei, o casal ainda está unido. E enquanto casados eles estão no regime de comunhão universal de bens. Quando um casal se une perante a esse regime, eles compartilham lucros, bens e, é claro, as dívidas.

Ainda assim, a decisão tomada pela Justiça, do bloqueio de 30% dos ganhos da cantora, se mantem, pois o bloqueio da quantia não irá interferir na chamada “subsistência digna”. Ou seja, mesmo com o bloqueio, a cantora e sua família terão condições de viver dignamente, dessa forma, se entende que Lexa pode arcar com a dívida.

Até o atual momento, a artista não veio a público comentar a decisão tomada pela Justiça, no entanto, ela ainda poderá vir a recorrer a decisão.

Não é nada incomum que artistas se vejam perante a Justiça devido a dívidas, nesses casos, muitas vezes a decisão se dá pelo bloqueio de bens e rendimentos para a quitação do valor.

Em casos como esse, buscar aconselhamento e orientação jurídica é extremamente necessário. São momentos como esse que fazem com que as pessoas percebam, que apesar da fama, pessoas como MC Guimê e Lexa também passam por problemas com a Justiça e com dívidas.

A lição que se pode tirar com o ocorrido, é que é necessário ter atenção as suas finanças e também, ter cuidado com regime de bens que implicam na divisão das dívidas.

Se comprometer a ter uma educação financeira melhor, é algo importante para que problemas como esse possam vir a ser evitados. Pois essa, é capaz de ensinar como gerir melhor suas finanças e tomar decisões conscientes.

É importante entender que dentro do regime de comunhão universal de bens, não são somente os ganhos e bens que são unidos durante o casamento, mas as dívidas também. Dessa forma, é algo a se compreender, principalmente sobre o que implica cada tipo de regime de união.

No caso do casal de famosos, o bloqueio de parte do rendimento da cantora, é uma medida extrema que foi tomada pois, esses ainda se encontram casados perante a lei e o devedor não optou por pagar sua dívida de forma voluntária.