Se você é MEI, precisa saber o que acontece quando o DAS não é pago

A abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma oportunidade promissora no mundo dos negócios. No entanto, a falta de planejamento consegue transformar tal chance em um pesadelo financeiro, com dívidas acumulando rapidamente.

A inadimplência em relação aos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) se torna um problema crescente para muitos microempreendedores.

Mensalmente, os MEIs devem efetuar o pagamento do DAS. Ignorar esses boletos pode resultar em uma bola de neve de dívidas.

Para interromper a geração desses débitos, é necessário cancelar o CNPJ-MEI. Contudo, os tributos gerados antes do cancelamento ainda precisam ser quitados, o que exige atenção contínua.

MEI perde seus direitos básicos, quando fica inadimplente – Imagem: reprodução/Fishman64/Shutterstock

Quais os benefícios do MEI?

Os microempreendedores e suas famílias têm direito a uma gama de benefícios previdenciários. Entre eles, destacam-se a aposentadoria por idade e por invalidez, além do auxílio-doença.

O salário-maternidade e a pensão por morte são outros benefícios garantidos, assim como o auxílio-reclusão.

Para usufruir dos benefícios previdenciários, é essencial que o MEI mantenha suas contribuições em dia. Além disso, é necessário cumprir a carência específica para cada benefício, o que garante a segurança financeira desejada.

Outro benefício relevante do MEI é o acesso a serviços financeiros. Os microempreendedores podem abrir contas bancárias, obter crédito com juros reduzidos e contratar maquininhas de cartão, isso facilita o recebimento de pagamentos.

Desconto e demais apoios

Os microempreendedores têm direito a até 30% de desconto na compra de carros zero quilômetro. Esse benefício é especialmente vantajoso para aqueles que precisam de um veículo para suas atividades profissionais diárias.

O apoio técnico do SEBRAE é outro diferencial do MEI. Os empreendedores conseguem aproveitar consultorias e treinamentos que visam melhorar suas condições de negócios, isso aumenta suas chances de sucesso.

Obrigações persistem mesmo sem faturamento

Muitos empreendedores acreditam que, sem faturamento, suas obrigações fiscais cessam, o que é um grande equívoco.

Enquanto o CNPJ estiver ativo, o MEI deve cumprir com as suas responsabilidades, como o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o pagamento dos DAS mensais.

Ignorar tais obrigações pode acarretar multas e juros, embora haja a opção de parcelamento.

Consequências da inadimplência

O não pagamento dos boletos do MEI acarreta diversas consequências. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lista alguns dos principais riscos:

• Restrição no acesso aos benefícios previdenciários;

• Inscrição em Dívida Ativa pública;

• Possibilidade de exclusão do Simples Nacional e Simei;

• Cancelamento da empresa por ato administrativo;

• Impossibilidade de emitir certidões negativas;

• Restrição ao crédito e até ao CPF.

Apesar das dificuldades, a situação não é irreversível. Existem opções de negociação, capazes de permitir ao empreendedor regularizar os seus débitos e evitar complicações mais sérias.

A pontualidade nos pagamentos é essencial para manter o CNPJ ativo e preservar os benefícios concedidos ao MEI. Para tal, o planejamento e a organização financeira são ferramentas cruciais para o sucesso nesse modelo de negócio.