Segurado do INSS pode perder dinheiro com parcelamento de precatórios; Saiba mais

O governo federal está quebrando a cabeça para encaixar todos os gastos no Orçamento de 2022. Para viabilizar todas as iniciativas e programas anunciados, algumas medidas podem gerar perdas para os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo o parcelamento de precatórios como forma de liberar espaço no orçamento para novos gastos. Os precatórios são dívidas devidas pela União após decisão judicial em caráter definitivo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o parcelamento sugere que as dívidas sejam reajustadas de acordo com a taxa básica de juros (Selic), atualmente defasada em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal medidor da inflação do país.

O que muda

No momento, um precatório quitado um ano após sua expedição tem correção monetária de 8,59%, segundo os cálculos da Folha de São Paulo. Se a PEC for aprovada como está, o reajuste cairia para 5,25%.

A diferença afeta especialmente os segurados que tem valores maiores para receber. Hoje, um precatório de R$ 70 mil reajustado pelo IPCA renderia R$ 76.013. Ao ser corrigido pela Selic, o rendimento passaria a R$ 73.675, gerando perda de R$ 2.338.