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Economia

Segurados poderão acessar seu pedido de aposentadoria pelo Meu INSS; saiba mais

Através desse processo é possível saber qual foi a conclusão do servidor responsável pela análise. Saiba mais!

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Aqueles segurados que tiverem interesse em conferir se todos os meses contribuídos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram aceitos pela autarquia e se sua renda foi calculada de forma correta, deve fazer o pedido do seu histórico de requerimento, a carta de concessão (caso seu pedido de revisão do benefício seja aceito), e o detalhamento do processo.

Veja também: Processos de cadastro e acesso à plataforma do INSS: tire suas dúvidas

Através desse processo é possível saber qual foi a conclusão do servidor responsável pela análise. Caso seu pedido seja negado, é possível que o segurado peça a justificativa da negativa.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), diz aos segurados para que estejam atentos para que não sofram prejuízos.

E mencionou um caso em que uma segurada não teve quatro meses de recolhimento computados, no processo de aposentadoria, e sofreu impactos em seus valores finais.

A contribuinte, de 55 anos, já tinha alcançado o tempo mínimo de contribuição previdência, em 2019, antes da reforma da previdência, porém, fez a opção de permanecer trabalhando e recolhendo. Dois anos depois, em 2021, a trabalhadora pediu a aposentadoria, porém, o benefício não foi liberado imediatamente. O benefício foi concedido apenas em abril de 2022.

Quando a trabalhadora foi verificar o processo, viu que teve quatro meses de contribuição não contabilizados e que os valores que estavam atrasados não tinham sido liberados.

Para que o INSS faça o reconhecimento do erro e pague os meses atrasados, é necessário que seja solicitada uma revisão de aposentadoria, segundo Adriane Bramante.

‘’Tem que entrar com pedido de revisão para manter a data originária do benefício (novembro de 2021). O INSS vai revisar e pagar atrasados”, explica Adriane.

Nesse caso, a presidente do IDBP explica que a ausência dos 4 meses foi devido a uma leitura de um ‘’robô’’ da concessão automática na folha de dados da trabalhadora e considerou a data de abril de 2022 como a Data de Entrada de Requerimento (DER) e não a data do pedido, que foi realizada em novembro de 2021.

A advogada destaca que os detalhes do pedido feito pelo segurado fica disponível apenas para consulta quando o processo de aposentadoria é finalizado. Então, não existe forma de o interessado acompanhar a tramitação.

Caso haja indeferimento do pedido, as informações não serão apresentadas completamente, isto é, o sistema irá mostrar somente uma parcela dos dados. Porém, com esses dados já é possível obter uma base para apresentar um recurso ao INSS.

A presidente do IDBP explica que a cópia digital do processo fica acessível aos segurados na plataforma do Meu INSS, assim ela pode ser baixada imediatamente e de forma gratuita.

‘’A maioria dos segurados não sabe disso e, em vez de baixar o documento, muitos fazem a solicitação da cópia do processo nas agências. Dependendo da capacidade de atendimento na localidade onde a pessoa mora, ela pode ter que esperar até 60 dias para receber.’’

É importante lembrar que o Meu INSS está integrado com a plataforma Gov.br. Isto é, com o cadastro do usuário na plataforma, é possível a utilização de todos os serviços oferecidos pelo governo federal.

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