O seguro-desemprego é um programa do governo federal cujo intuito é assegurar a assistência financeira do trabalhador formal dispensado sem justa causa. O benefício é pago em até cinco parcelas seguidas ou intercaladas, com valor proporcional ao tempo de trabalho.
Sendo assim, cada parcela é calculada em cima da média salarial dos três meses anteriores à demissão. Porém, para certas classes, como empregados domésticos e pescadores artesanais, é fixado o valor de um salário mínimo.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Recebem o seguro-desemprego os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa e que tenham recebido salário por no mínimo um ano nos últimos 18 meses anteriores à solicitação.
Caso seja a segunda solicitação, o trabalhador necessita ter recebido por nove meses durante os últimos 12 meses. E depois da terceira solicitação, deve ter o registro de seis meses de trabalho formal seguidos antes da demissão.
Além disso, para fazer jus ao seguro-desemprego, o trabalhador não pode dispor de outra fonte de renda que permita o sustento da família, como é o caso dos MEIs. Também é restrito o recebimento de outro auxílio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo o exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, há algumas exceções, como abono de permanência em serviço, auxílio-acidente e auxílio-suplementar.
Como dar entrada no seguro-desemprego?
A solicitação do seguro-desemprego deve ser feita a partir do sétimo dia após a demissão até o prazo limite de 120 dias.
Existem vários canais para dar entrada no programa social, sendo de forma digital ou presencial. São eles, o portal Emprega Brasil, aplicativo Carteira de Trabalho Digital e unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), que exigem o agendamento pelo contato 158.
