Sem seguro DPVAT: Caixa suspende auxílio a vítimas de acidentes

A partir de agora, condutores que sofreram acidentes de trânsito não terão mais o amparo das indenizações oriundas do seguro DPVAT. O órgão responsável pelos repasses, a Caixa Econômica Federal, anunciou que suspendeu os pagamentos a partir do dia 15 de novembro.

Conforme o banco, essa medida é necessária para garantir os repasses previstos até a data de 14/11, uma vez que não existem mais recursos para financiar mais operações. Enquanto isso, o retorno do seguro obrigatório ainda não foi confirmado, uma vez que o projeto governamental ainda não foi apreciado pela Câmara dos Deputados.

O texto prevê que uma taxa volte a ser cobrada dos motoristas, de modo a angariar fundos para o seguro. Dessa forma, até que a questão se resolva, a cobertura do benefício será disponibilizada somente para quem tiver se acidentado entre 01/01/2021 e 14/11/2023, já que o dinheiro destas indenizações está garantido.

Entendendo mais sobre o DPVAT

O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) era um seguro obrigatório quitado pelos donos de automóveis, cuja cobrança ocorria no início de cada ano. No entanto, devido a uma decisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), esse imposto está suspenso desde o ano de 2020.

Portanto, essa cobertura inclui também passageiros e pedestres, além dos condutores, independentemente de quem foi o responsável pelo acidente. Os valores repassados servem para ajudar com os gastos médicos ou indenizar as vítimas e seus dependentes, em caso de óbitos.

Lembre-se de que roubos, colisões, incêndios e outras perdas materiais não estavam cobertos. Além disso, o procedimento para solicitar a indenização é 100% gratuito. No início do mês de novembro, o governo enviou um Projeto de Lei (PL) à Câmara para retomar as cobranças em 2024, mas até o momento a medida não foi votada.

De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo dessa iniciativa era assegurar que a política social continuasse se sustentando de forma perene. Por fim, o texto também prevê a criação de um fundo mutualista, que deve ser supervisionado pela Caixa.