Governo planeja retomada do DPVAT? o que isso significa para os motoristas em 2024?

O seguro DPVAT, extinto em 2020, pode ser reintroduzido nas despesas anuais dos motoristas brasileiros já em 2024. Uma proposta apresentada pelo governo pretende ressuscitar o seguro que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito.

Conheça os detalhes do projeto que pode trazer o seguro DPVAT de volta

O presidente Lula, juntamente com o ministro Fernando Haddad, enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que tramita em regime de urgência e propõe o retorno desse seguro obrigatório. Se a medida for aprovada a tempo, pode significar a volta da cobrança já no início do próximo ano.

O PL 233/2023 não apenas traz o seguro de volta à cena, mas também sugere a criação de um fundo atualizado para sustentar as indenizações futuras. As reservas atuais são vistas como insuficientes para atender às demandas previstas para 2024, daí a necessidade de reestruturação.

A principal diferença desse novo modelo, que poderia ser chamado de seguro SPVAT, reside na eliminação do pagamento de despesas médicas, concentrando-se exclusivamente em casos de morte e invalidez permanente. A proposta ainda vincula a quitação do seguro ao licenciamento anual dos veículos, à transferência de propriedade e à baixa no registro do automóvel.

Sob a coordenação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o fundo e o novo formato do seguro buscam se adaptar ao contexto atual, garantindo recursos para as vítimas de acidentes de trânsito sem sobrecarregar os motoristas.

Antes de ser descontinuado, o DPVAT era conhecido por indenizar não apenas os condutores, mas também pedestres e passageiros, em casos de acidentes. Essa proteção era assegurada sem levar em conta a proteção ao veículo em si. Até 2020, a administração do seguro estava a cargo da Seguradora Líder e, após sua dissolução, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos pedidos de indenização.

O FDPVAT, fundo criado para cobrir as indenizações com o saldo remanescente da Seguradora Líder, garantiu a continuidade dos pagamentos após a extinção do DPVAT. Vale lembrar que o valor do seguro vinha diminuindo ao longo dos anos, sendo a última cobrança em 2020 no valor de apenas R$ 5,23.

Agora, com a possibilidade de um retorno do seguro DPVAT sob a forma de SPVAT, os motoristas brasileiros devem ficar atentos às discussões e decisões que podem afetar o custo e a burocracia associada à posse e manutenção de veículos.