Senado aprova bolsa para estudantes universitários

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destinada a apoiar a permanência de alunos no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que oficializa a Bolsa Permanência, segue agora para a sanção do presidente da República.

A Bolsa Permanência será concedida a estudantes do ensino superior que não recebam outras bolsas de estudos de órgãos governamentais. O valor da bolsa não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, atualmente R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, atualmente R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão o dobro desse valor.

A proposta foi originalmente apresentada em 2011 pela então deputada e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos seus cursos.

O governo federal já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também conhecido como Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece suporte para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado transforma esse programa em lei, consolidando e fortalecendo sua continuidade.

O Pnaes

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é uma iniciativa do governo federal brasileiro destinada a garantir condições de permanência e a conclusão de estudos para alunos de baixa renda matriculados em instituições federais de ensino superior e na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Criado pelo Decreto 7.234/2010, o programa oferece uma série de benefícios e serviços para apoiar estudantes em diversas áreas, incluindo:

• Moradia Estudantil: Auxílio para garantir que os estudantes possam ter um lugar adequado para morar enquanto estudam.
• Alimentação: Subsídios ou fornecimento de refeições para assegurar que os alunos tenham acesso a uma alimentação adequada.
• Transporte: Apoio para que os alunos possam se deslocar entre suas residências e as instituições de ensino.
• Saúde: Serviços de assistência à saúde, incluindo atendimento médico e psicológico.
• Inclusão Digital: Acesso a tecnologias da informação e comunicação, essenciais para o aprendizado e a participação plena nos cursos.
• Cultura e Esporte: Incentivo à participação em atividades culturais e esportivas, que são importantes para o desenvolvimento integral dos estudantes.
• Creche: Apoio para estudantes que têm filhos pequenos, facilitando a conciliação entre os estudos e a responsabilidade parental.
• Apoio Pedagógico: Suporte acadêmico adicional para ajudar os alunos a superar dificuldades nos estudos e melhorar seu desempenho acadêmico.

O Pnaes visa reduzir as taxas de evasão escolar, promovendo a equidade e garantindo que estudantes de baixa renda possam concluir seus estudos com sucesso. Ao transformar o programa em lei, como previsto no PL 5.395/2023, aprovado pelo Senado, o governo fortalece e assegura a continuidade desses benefícios, proporcionando uma base legal mais sólida para a assistência estudantil.

(Com Agência Brasil).