Senado aprova despacho gratuito de bagagens em voos; saiba mais

A MP do Voo Simples foi aprovada no Plenário do Senado na última terça-feira (17). A medida flexibiliza algumas regras do transporte aéreo e tem duração até o dia 1º de junho.

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O texto confirmado pelo Senado, permitia despache gratuito de 23 quilos de bagagem em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Porém Carlos Viana disse que este custo seria dividido entre os passageiros do voo e fez um apelo pela modernidade e pelo futuro do setor aéreo.

Mas segundo o destaque apresentado por Nelsinho Trad, a MP já apresenta diversos avanços para o setor aéreo, e que isso poderia beneficiar o consumidor. A medida então foi votada, conquistando 53 votos a favor, contra 16 votos contra.

“Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor”, disse Nelsinho.

Em 2017 foi permitido as companhias aéreas cobrarem o despacho de bagagem, com a justificativa que o preço da passagem diminuiria. Porém o valor não teve queda, e segundo dados apresentados por Nelsinho, a passagem ficou 8% mais cara em 2019 e 20% mais cara em 2021.

O objetivo da medida é simplificar e desburocratizar o setor aéreo, além de modernizar e facilitar o acesso do brasileiro ao mercado de serviços de aviação.

Com a MP, os setores aéreos privados e públicos passas a ser distintos, o deve flexibilizar as exigências dos serviços públicos. Além disso, retirou prerrogativas como conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos e de “assegurar a fiscalização e a publicidade das tarifas”, que eram previstas na Lei 11.182 de 2005.

Sendo assim, Anac apenas poderá “regular a exploração de serviços aéreos” e pedir às companhias aéreas que “comuniquem os preços praticados”.

A partir de 2023, a Anac poderá alterar as tarifas aeroportuárias, a partir da cobrança da contribuição ao Fundo Nacional de Avaliação Civil.

O executivo também poderá realizar parcerias público-privadas em aeroportos específicos do Amazonas, como Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués, Parintins e São Gabriel da Cachoeira.