Senado aprova projeto com teto de juros do cartão de crédito e cheque especial

Nesta quinta-feira, 6, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLE) 1.166/2020, que prevê o limite de 30% ao ano nos juros do cartão de crédito e do cheque especial, durante o estado de calamidade pública do Brasil, por conta da pandemia do novo coronavírus. No total, foram 56 votos favoráveis, 14 contrários e 1 abstenção. Agora, a medida segue para a Câmara dos Deputados.

Em relação às fintechs, o limite de juros sugerido é de 35% ao ano. A medida foi proposta pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), em março, quando a pandemia foi intensificada. A princípio, deve valer até 31 de dezembro.

Além do PL, os senadores aprovaram uma emenda do Partido dos Trabalhadores (PT) que abre espaço para o tabelamento permanente dos juros em transações de crédito com cartões, após a vigência da calamidade pública. A ação projeta que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determine o limite de juros no cartão, como já é feito com o cheque especial.

No entanto, ainda que tenha que passar pelo aval da Câmara e do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o PL é uma inquietação para as instituições financeiras.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban): “O tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica”. A federação complementa dizendo que “situações como essas ocorreram no passado e a história já revelou que não se mostraram eficazes”.