Senado aprova proposta que endurece controle de barragens, com multa que pode chegar a R$ 1 bi

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que aprimora a política nacional de segurança das barragens de mineração, com o objetivo de aumentar o controle e fiscalização dessas construções, prevendo a aplicação de multas que podem chegar a 1 bilhão de reais em caso de descumprimento de exigências.

O texto, que segue para sanção presidencial, proíbe barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método de alteamento a montante, considerado o mais perigoso, segundo a assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia, relator do projeto.

“As barragens desse tipo terão até fevereiro de 2022 para fazer o descomissionamento e a descaracterização da estrutura, na forma de plano de segurança e desmobilização”, destacou.

Na nota, o senador destacou que o esforço é para evitar que a ocorrência de novas tragédias como o desabamento das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.

Durante sua tramitação pelo Congresso, a proposta chegou a prever a aplicação de multa de até 10 bilhões de reais em caso de descumprimento de exigências. Mas posteriormente o valor foi reduzido para até 1 bilhão de reais.

A proposta também proíbe que haja construção de qualquer barragem de rejeitos de mineração nas imediações de comunidades nas chamadas zonas de autossalvamento (ZAS), região que está até 10 km ou 30 minutos abaixo da barragem.

Em casos como esse, terá de haver o reassentamento prévio da população e o resgate do patrimônio cultural, ou obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura.