Senado avalia mudança que pode reduzir inelegibilidade de políticos condenados

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (18), o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que propõe a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, a legislação estabelece que o período de inelegibilidade seja composto por oito anos, somados ao tempo restante do mandato que o político ocupava quando condenado. A nova proposta altera a Lei Complementar 64, de 1990, para que o prazo passe a ser único e fixado em oito anos, contado a partir de uma das seguintes datas: decisão judicial que decretar a perda do mandato, eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, condenação por órgão colegiado ou renúncia.

Se o Senado aprovar a proposta sem mudanças, as novas regras poderão entrar em vigor imediatamente após a sanção presidencial e, se mais vantajosas, poderão beneficiar condenações já em curso. O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), defende que o projeto corrige distorções e garante isonomia no tratamento dos casos de inelegibilidade.

Outros projetos na pauta

Além da votação sobre os prazos de inelegibilidade, o Senado deve apreciar outros dois projetos importantes na mesma sessão. O primeiro deles é o PL 4.937/2024, que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A proposta visa garantir a alfabetização de crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental, estabelecendo que a União coordene a política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira para estados e municípios. A medida inclui capacitação de professores, melhorias na infraestrutura escolar e avaliações diagnósticas.

Estados e municípios que aderirem ao compromisso deverão desenvolver políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes nacionais. A liberação de recursos federais dependerá de critérios específicos, como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos vulneráveis, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.

Outro projeto relevante é o PL 1.241/2023, que propõe a inclusão de representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A comissão, ligada ao Ministério da Saúde, é responsável por avaliar a eficácia e a segurança de medicamentos, produtos e procedimentos para o SUS. O projeto é de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP) e tem como relator o senador Sergio Moro (União-PR).

A sessão promete debates intensos, especialmente sobre a mudança nos prazos de inelegibilidade, que pode impactar diretamente a elegibilidade de políticos condenados no país.

(Com Agência Brasil).