Senado avalia projeto que impõe padrões ambientais rigorosos a produtos importados

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vai votar na próxima terça-feira (18) o Projeto de Lei 2.088/2023, que obriga produtores estrangeiros a adotarem padrões ambientais compatíveis com os do Brasil para comercializar seus produtos no país. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), estabelece que os níveis de emissões de gases de efeito estufa dos produtos importados sejam iguais ou inferiores aos nacionais, além de exigir práticas de proteção ambiental compatíveis com o Código Florestal Brasileiro.

O objetivo do projeto é garantir um tratamento recíproco a países e blocos econômicos que impõem restrições ambientais ao comércio com o Brasil, como a União Europeia. Na justificativa, o senador Marinho apontou que, enquanto o Brasil enfrenta altos custos para cumprir rigorosas normas ambientais, alguns países europeus têm flexibilizado suas próprias regras, como a permissão de cultivos agrícolas em áreas de preservação e a redução das faixas de proteção entre lavouras e cursos d’água.

O projeto foi discutido em duas audiências públicas, realizadas em maio e dezembro de 2024. A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), manifestou apoio ao texto e criticou a postura da União Europeia, que, segundo ela, aproveita-se da inação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para impor padrões ambientais rigorosos e onerosos a países exportadores.

Tereza Cristina apresentou um substitutivo para evitar retaliações comerciais e preservar as atribuições dos ministérios de Relações Exteriores e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no tratamento de barreiras comerciais. Ela também destacou que a proposta busca equilibrar as exigências ambientais com os custos de exportação, evitando que o Brasil seja prejudicado no mercado internacional.

Caso aprovado pela CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra final sobre o texto.

Gases de efeito estufa

Gases de efeito estufa são compostos presentes na atmosfera que absorvem e emitem radiação infravermelha, contribuindo para o aquecimento global. Entre os principais gases de efeito estufa estão o dióxido de carbono (CO₂), o metano (CH₄), o óxido nitroso (N₂O), os gases fluorados e o vapor d’água. Esses gases são liberados por atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis, desmatamento, pecuária e processos industriais, além de ocorrerem naturalmente.

Eles formam uma camada na atmosfera que retém parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre, criando um efeito semelhante ao de uma estufa e mantendo a temperatura média do planeta em níveis adequados para a vida. No entanto, o aumento da concentração desses gases tem intensificado o aquecimento global e gerado impactos ambientais significativos.

(Com Agência Senado).