Senado decide sobre mercado de créditos de carbono nesta terça

O Senado retoma, nesta terça-feira (12), a análise do projeto que estabelece o marco regulatório para o mercado de créditos de carbono no Brasil (PL 182/2024). A proposta, que estava prevista para ser votada no último dia 5, teve sua decisão adiada após um acordo entre os senadores.

O projeto permite que empresas compensem suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos relacionados a iniciativas de preservação ambiental. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo ao texto original, afirmando ter mantido “mais de 80%” do conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, após ouvir parlamentares de ambas as casas.

O PL 182/2024 propõe a divisão do mercado de créditos de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O segmento regulado abrange iniciativas com regulamentação do setor público, seguindo normas do Protocolo de Kyoto, estabelecido na COP 3, em 1997, que introduziu o conceito de crédito de carbono. Já o mercado voluntário, voltado ao setor privado, é mais flexível e não possui uma padronização formal.

Senado

Para o segmento regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor, que estabelecerá normas e aplicará sanções às entidades que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano. Essa unidade, o CO2 equivalente, mede o impacto de diferentes gases de efeito estufa comparados ao dióxido de carbono, considerando o potencial de aquecimento de cada gás. Em 2023, por exemplo, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq, segundo o relatório da estatal.

As organizações reguladas deverão submeter ao órgão gestor um plano de monitoramento e relatórios periódicos sobre suas emissões e atividades.

Carbono

O crédito de carbono é uma unidade de medida que representa a redução de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou de outros gases de efeito estufa da atmosfera. Ele é utilizado no mercado de carbono como uma forma de compensação ambiental: empresas e organizações que emitem gases poluentes podem “comprar” esses créditos de carbono para compensar suas próprias emissões.

A lógica por trás do crédito de carbono é incentivar a redução de emissões e promover a preservação ambiental. Esses créditos são gerados por projetos que evitam, reduzem ou removem emissões de gases, como iniciativas de reflorestamento, energias renováveis e melhorias em processos industriais. O sistema permite que países e empresas que excedem suas metas de emissões financiem ações sustentáveis em outras regiões, contribuindo para o combate às mudanças climáticas de maneira global.

(Com Agência Senado).