Senado e Câmara aprovam auxílio emergencial retroativo de R$ 600; saiba tudo aqui

O auxílio emergencial é um mecanismo de proteção social criado pelo governo para atender famílias de baixa renda que foram muito mais impactadas pela crise financeira, bem como pela pandemia do novo coronavírus, que a média da população.

Nesta semana, o Senado e a Câmara aprovaram a lei que garante pagamento dobrado do auxílio emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente se for homem ou mulher.

De acordo com o Legislativo, trata-se da promulgação da Lei 14.171/21, já publicada no Diário Oficial da União.

Entretanto, por se tratar de uma medida relativamente nova, muita gente ainda não sabe do que se trata e se sua família se encaixa nela.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Auxílio Emergencial

Desta forma, com base na referida Lei, terão direito agora a duas cotas do auxílio emergencial os chefes de família monoparental, independentemente do gênero. Essa lei altera a Lei original do Auxílio Emergencial de abril de 2020 que previa parcela de R$ 1.200 para mães chefes de família. No entanto, a nova lei agora inclui os homens que chefiavam as famílias e lá atrás não foram atendidos.

Na outra ponta do poder, o Executivo pretende fazer os pagamentos retroativos desta diferença (R$ 600) a quem tem direito (homem ou mulher) e não recebeu a cota dupla no ano passado. Bolsonaro havia vetado o projeto na época com o argumento de que o governo não tem um banco de dados para verificar se o homem que solicitou a cota dupla do auxílio realmente chefia a família.

Nova Lei

Cabe ressaltar, porém, que a nova lei alterou ainda a priorização no sistema de recebimento do auxílio. Mesmo que o pai tenha indicado o dependente para receber a cota dupla antes da mãe, a mulher terá preferência.

Em 2021, a família monoparental – quando apenas um dos pais é responsável pelo filho – recebe R$ 375,00 do auxílio emergencial. Em 2020, as cinco primeiras parcelas eram de R$ 600 (R$ 1.200 para chefes de família).