Senado estuda ampliar fiscalização das armas de fogo

A regulamentação eficaz do porte de armas de fogo e do controle de munições é uma questão de extrema importância para a segurança pública, especialmente considerando que o Brasil enfrenta mais de 40 mil mortes violentas por ano, sendo que três em cada quatro são ocasionadas por esse tipo de armamento. Essa avaliação foi feita durante uma audiência pública interativa na Comissão de Segurança Pública (CSP), que discutiu o controle e a fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos no país.

O debate, conduzido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão, foi iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em resposta às alterações promovidas no Estatuto do Desarmamento pelos Decretos 11.366 e 11.615, ambos de 2023.

Essas mudanças incluem a redução do número de armas e munições disponíveis para civis, incluindo caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e o restabelecimento da diferenciação entre armas de uso exclusivo de órgãos de segurança e aquelas permitidas para o público em geral.

Armas de fogo

Entre as medidas adotadas estão a revogação do porte de arma municiada em trânsito para CACs, restrições às associações de tiro desportivo, redução do prazo de validade dos registros de armas de fogo e a transferência gradual da responsabilidade sobre atividades civis relacionadas a armas e munições para a Polícia Federal.

Durante o debate, Alessandro Vieira enfatizou a importância de não demonizar certas atividades, como a dos CACs, ao mesmo tempo em que se reconhecem falhas que precisam ser corrigidas no sistema de controle e fiscalização de armas.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) ressaltou que é fundamental diferenciar a função das armas, afirmando que estas são feitas para proteger vidas, não apenas para causar danos.

Ministério

Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública destacaram o aumento significativo de armas e pessoas armadas no país nos últimos anos, enquanto o coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal explicou os esforços para assumir novas atribuições relacionadas ao controle de armas de fogo.

No entanto, houve preocupações expressas em relação à eficácia da fiscalização, especialmente após relatos de falhas na verificação de antecedentes criminais de pessoas registradas como CACs e de armas em circulação no país.

Em resumo, a discussão ressaltou a importância de um controle efetivo de armas e munições para a segurança pública, ao mesmo tempo em que evidenciou a necessidade de melhorias no sistema de fiscalização e regulamentação para evitar desvios e aumentar a segurança da população.

(Com Agência Senado).