Servidor Público pode ser MEI?

Muitos funcionários público se deparam com a necessidade de complementar sua renda, ou mesmo, aqueles que ocupam um cargo no qual a jornada de trabalho é de 4 ou 6 horas e possuem um tempo obsoleto onde querem aproveitar com um extra.

Caso o servidor público seja aposentado, exceto em caso de aposentadoria por invalidez, este sim pode ser enquadrado no programa do Microempreendedor Individual.

O mesmo vale para o pensionista, caso não seja um servidor público ou um aposentado por invalidez oriunda de serviço púbico, pode também se enquadrar no programa MEI.