Setor público consolidado apura déficit primário de R$ 22,830 bi em agosto

Redução expressiva, no comparativo anual, o setor público consolidado encerrou agosto último com um déficit primário de R$ 22,830 bilhões, ante um déficit primário de R$ 30,279 bilhões, apurado em igual mês do ano passado.

Em 12 meses, contados até o mês passado, o saldo negativo totalizou R$ 73,071 bilhões, correspondente a 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo de  0,77% do PIB, verificado em julho. Esses dados constam do estudo ‘Estatísticas Fiscais’, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo site do Banco Central (BC).

Por definição, o setor público consolidado abrange o governo central (Previdência, Tesouro Nacional e BC), além de estados, municípios e estatais, com exceção das empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, e bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

O montante dos juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somou R$ 83,7 bilhões em agosto de 2023, comparativamente a R$ 35,6 bilhões no mesmo mês de 2022. Contribuíram para esse crescimento o resultado das operações de swap cambial (ganho de R$ 11,3 bilhões em agosto de 2022 e perda de R$ 10,5 bilhões em agosto de 2023), e o crescimento do IPCA. No acumulado em 12 meses, os juros nominais somaram R$ 689,4 bilhões (6,60% do PIB) em agosto de 2023, comparativamente a R$ 575,6 bilhões (6,03% do PIB) nos 12 meses até agosto de 2022.

Em outro cálculo, no acumulado do ano, o déficit do governo chegou a R$ 79,009 bilhões, ante um superávit de R$ 120,056 bilhões no mesmo período de 2022. Entre os fatores determinantes do recuo do déficit primário no mês passado, a autoridade monetária destacou o déficit apresentado pelo governo central (R$ 26,182 bilhões), aliado a um superávit de R$ 2,485 bilhões por parte de estados e municípios, ao passo que as estatais exibiram superávit de R$ 866 milhões.

Já pelo critério nominal, o setor público consolidado (que inclui despesas com juros), totalizou em agosto deste ano déficit de R$ 106,561 bilhões, bem superior, portanto, aos R$ 65,907 bilhões registrados em igual mês de 2022.

Se considerado o período de 12 meses até agosto, o déficit nominal alcançou R$ 762,451 bilhões, o que corresponde a 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do patamar de 6,95% do PIB, até julho último. A conta de juros, por sua vez, somou R$ 689,380 bilhões no mês passado, ou 6,6% do PIB, superando a marca de 6,17% do PIB, de julho.

Outro indicador do ‘estado’ das contas públicas, a dívida bruta do governo geral totalizou R$ 7,772 trilhões em agosto ou 74,4% do PIB, o que significa alta de 0,4 ponto percentual, no comparativo mensal. Na avaliação do BC, tal variação decorre, sobretudo, da elevação de 0,7 p.p. dos juros nominais apropriados e da redução de 0,4 p.p., relativa ao efeito da variação do PIB nominal.

Em 2023, o crescimento de 1,5 p.p., na relação DBGG/PIB, resultou do aumento de 5,2 p.p. dos juros nominais apropriados (aumento de 5,2 p.p.); da redução de 0,2 p.p. das emissões líquidas de dívida do efeito da valorização cambial acumulada e do recuo de 3,7 p.p. do efeito da variação do PIB nominal.

Por sua vez, a dívida líquida do setor público (DLSP) não financeiro cresceu 0,4 ponto percentual (p.p) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, no comparativo mensal, chegando a 59,9% (R$ 6,256 trilhões), em decorrência, segundo o BC, dos impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,8 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,2 p.p.), da desvalorização cambial de 3,8% no mês (redução de 0,4 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.).

A tabela a seguir atualiza as elasticidades da DLSP e da DBGG a variações na taxa de câmbio, na taxa de juros e nos índices de preços para o mês de agosto de 2023.