Sonha em tirar a CNH, mas nunca sobra dinheiro? Confira duas maneiras gratuitas e confiáveis

Na internet, existem inúmeros sites que prometem a Carteira Nacional de Habilitação (ou carteira de motorista) de maneira gratuita, mas é preciso ter cuidado.

Existem apenas duas formas seguras de não pagar pelo processo: uma é por meio do programa CNH Social oferecido pelo Sest/Senat; a outra é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Transportes.

Conheça as modalidades

Pelo Estado

Os estados podem promulgar leis para regulamentar a remuneração pela emissão da CNH. Nesses casos, o Departamento de Transportes é responsável por fazer cumprir o procedimento.

Os requisitos são bastante semelhantes: renda mensal de até três salários mínimos e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014, também garante a emissão gratuita da segunda Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a isenção da segunda carteira de identidade (RG).

Uma 2ª via deste documento será emitida gratuitamente apenas para motoristas registrados no Estado de São Paulo, cujas instalações tenham sido afetadas por acidentes ou eventos naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.

Programa Social

A CNH Social atua como política pública de incentivo à emissão da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. O registro é possível em vários estados do país e está sujeito às regras determinadas pelo poder público.

O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) oferecem o regime nacional de Habilitação Primária do Transporte – CNH Social.

O programa oferece o documento gratuito para aqueles cuja renda pessoal não exceda duas vezes o salário mínimo. Além disso, os candidatos devem ter entre 18 e 27 anos na data da inscrição.

O programa não é oferecido em todos os estados do Brasil. Confira a última lista divulgada dos estados que fazem parte do programa:

• Goiás
• Maranhão
• Amazonas
• São Paulo
• Ceará
• Minas Gerais
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Espirito Santo
• Roraima
• Paraíba
• Bahia
• Rio Grande do Sul
• Distrito Federal