STF deve retomar julgamento sobre venda de refinarias da Petrobras na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar em plenário a ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro.

A data foi agendada pelo presidente da corte, Luiz Fux, conforme informação disponível no sistema de acompanhamento processual do STF. Nesta semana, ele optou por suspender deliberação do caso em sessão virtual na qual ministros teriam até 25 de setembro para apresentar seus votos.

O julgamento teve início devido à solicitação das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, com o argumento de que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

No momento em que a sessão virtual foi suspensa, a Petrobras contava três votos contrários à tese defendida pela empresa e pelo governo em favor da possibilidade de negociação dos ativos de refino sem aprovação legislativa.

As discussões sobre as desestatizações ocorrem ao mesmo tempo em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

Em suas justificativas, os ministros Edson Fachin, relator do caso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski defenderam que a empresa precisaria de aprovação do Congresso para vender as refinarias, uma vez que a operação envolve a criação de subsidiárias exclusivamente com o fim de posterior privatização.

Com a análise em plenário, os votos deverão ser reapresentados pelos ministros, em nova sessão que também será realizada por videoconferência.

Na ocasião da ação das mesas contra os planos da Petrobras, os ministérios de Minas e Energia e da Economia divulgaram nota afirmando que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e defenderam que essas transações não iriam contra entendimento do STF.