STF intima governador mineiro e presidente do Senado; entenda

Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou no sábado o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 165 bilhões.

A decisão de Fachin responde a um pedido apresentado na sexta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF que qualquer nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja condicionada à retomada do pagamento da dívida com a União.

Na última terça-feira, o governo de Minas Gerais pediu ao STF uma extensão do prazo, aguardando a regulamentação de um programa para refinanciar as dívidas dos governos estaduais. Esse prazo já foi prorrogado duas vezes anteriormente. Fachin determinou que Zema e Pacheco apresentem suas propostas até 20 de julho, data limite vigente para a cobrança da dívida.

STF

Na mesma terça-feira, Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de lei para abordar a dívida dos estados com a União, propondo um parcelamento em 30 anos. A dívida total dos estados brasileiros supera R$ 760 bilhões, com Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo representando quase 90% desse montante.

O projeto de lei institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a entrega de ativos, incluindo participações acionárias em empresas. O projeto também estabelece que, como contrapartida pela entrega de ativos, os estados receberão um abatimento na taxa de indexação da dívida, atualmente fixada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

Ao reduzir a taxa de 4%, a União permitiria que os estados direcionassem recursos para investir prioritariamente em educação e qualificação técnica, ou em infraestrutura e segurança pública, vedando o uso dos fundos para despesas de custeio da máquina pública.

Declarações

Rodrigo Pacheco, questionado recentemente sobre a situação específica de Minas Gerais, afirmou que o Senado deverá solicitar mais tempo para o estado até que o projeto de lei seja votado no Congresso. “O STF certamente terá essa sensibilidade”, comentou.

(Com Agência Brasil).