Suspensão dos procedimentos do Bolsa Família e CadÚnico é prorrogada até 2022

Em março de 2020, o Ministério da Cidadania suspendeu pela primeira vez os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo era evitar processos que pudessem interromper o pagamento de benefícios.

Em julho daquele ano, a continuidade da pandemia levou a pasta a prorrogar a decisão por mais 180 dias. Alguns meses depois, em janeiro de 2021, a suspensão foi mantida por mais 90 dias.

Leia mais: Taxa de desemprego fica em 14,6% no trimestre encerrado em maio

Na última quarta-feira, 29, os procedimentos voltaram a ser suspensos. A medida tem como finalidade garantir o distanciamento social, impedindo a disseminação da Covid-19 e protegendo os beneficiários e trabalhadores da assistência social e da gestão dos programas.

O que fica suspenso

Foram interrompidos procedimentos como visitas domiciliares e convocação da população para atendimento presencial. Até o fim desse período, não serão realizados processos de averiguação e revisão cadastral, o que também suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das regras desses programas.

A decisão afeta os beneficiários do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Enquanto o auxílio emergencial estiver vigente, não serão realizadas ações de administração de benefícios do Bolsa Família de ordem municipal ou mudanças no cadastro de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa.

Também não ocorrerão procedimentos para checagem e tratamento dos casos de beneficiários doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços em campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio que fere as regras do programa ou candidatos eleitos em 2020.