Tarifa Social: PL poderá incluir novo grupo no desconto da conta de luz

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que auxilia milhares de famílias com baixa renda mensalmente. Essas pessoas são aquelas que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que possuem ao menos um membro da família no sistema do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Mapa da Pobreza, essas famílias chegam a 26,6% da população total brasileira.

A verdade é que existe um projeto de lei em votação para ampliar este benefício da Tarifa Social e integrar mais um grupo. A proposta, apresentada pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA), visa garantir que essas pessoas de baixa renda tenham desconto de 100% na conta de luz. Ou seja, o projeto é para que não seja necessário que um determinado grupo de pessoas paguem a conta de luz.

100% de desconto na conta de luz do novo grupo. Saiba qual é!

Está sendo avaliada e posta em votação a proposta do deputado do PSD, que busca integrar um novo grupo à Tarifa Social. Trata-se do grupo de microempreendedores. A motivação para integrá-los ao benefício é que este foi um dos grupos mais afetados durante a pandemia da COVID-19, sendo uma nova forma de auxílio para eles.

O deputado garante que esse novo projeto de lei não terá grandes custos para as contas públicas. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o grupo de microempreendedores representa 70% das empresas em atividades no Brasil.

Normalmente, a Tarifa Social concede uma porcentagem entre 10% e 65% de desconto para famílias de baixa renda. Para os indígenas e quilombolas, o desconto pode ser de até 100%, a depender do consumo mensal. Contudo, para contemplar os microempreendedores, o projeto de lei precisa passar por aprovações para ser consumado.

Como saber se tenho direito à Tarifa Social?

• Ter alguém da família que esteja inscrito no Cadastro Único;
• Quem recebe o benefício da assistência social;
• Renda familiar mensal que seja igual ou menor que a metade do salário mínimo brasileiro.

Como posso me inscrever no TSEE?

Segundo o novo regulamento da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), famílias que estão inscritas no Cadastro Único não precisam realizar a inscrição para o TSEE, visto que o desconto é aplicado de forma automática mediante a inscrição no CadÚnico.