Taxa para pagamento no PIX: pode ou não pode? Procon bota ponto final no assunto

O Procon-SP emitiu um alerta importante para os consumidores paulistas sobre a cobrança indevida de taxas em transações via Pix. A preocupação surge em um contexto de desinformação acerca de possíveis cobranças que teriam sido implementadas pela Receita Federal.

Após relatos de usuários sobre cobranças extras em compras, a entidade reforça a importância de denunciar tais práticas, uma vez que o sistema de pagamento é gratuito na maioria dos casos.

Em meio à confusão gerada pela revogação de uma norma da Receita Federal, que focava no monitoramento das operações financeiras acima de determinados valores, muitos acreditaram falsamente na tributação do Pix.

O Procon-SP esclarece que a modalidade permanece isenta de taxas, ecoando declarações do governo e de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Taxa no Pix: pode ou não pode?

Segundo Patrícia Dias, Assessora Técnica do Procon-SP, é proibido aos fornecedores repassarem quaisquer custos adicionais ao consumidor final.

O órgão orienta os consumidores a registrarem provas, como vídeos ou fotos, e denunciarem casos de cobranças indevidas.

“Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, débito ou boleto”, explicou Dias.

O Procon-SP recomenda que os consumidores alvos de cobranças reportem o ocorrido à fundação. A comunicação pode ser feita online pelo site da entidade, sendo fundamental para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores.

Norma causa confusão

Em 15 de janeiro de 2025, a Receita Federal revogou uma atualização em seu sistema de monitoramento fiscal, que havia gerado boatos sobre taxas no Pix.

A medida previa que bancos digitais e aplicativos notificassem transações de valores elevados, sem qualquer interferência no uso do Pix.

Porém, devido ao aumento da desinformação sobre o assunto, o Fisco preferiu retroceder e revogar a normativa.

Descontos e legalidade

Embora a cobrança de taxas seja proibida, oferecer descontos para pagamentos via Pix ou em dinheiro é permitido e legal. Essa prática é comum e pode beneficiar o consumidor, mas os fornecedores não podem impor custos adicionais.

O Procon-SP reafirma que o Pix é um meio de pagamento gratuito e que práticas de cobranças adicionais são ilegais. A recomendação é que os clientes fiquem atentos a fontes de informação confiáveis para evitar fake news.

É crucial que os consumidores estejam atentos e denunciem irregularidades para proteger seus direitos e garantir a transparência nas transações financeiras.