Terrenos da União desocupados serão usados para projeto de criação de moradias

Publicada no Diário Oficial da União pelo governo federal, a notícia de que o programa “Aproxima”, destinado a construção de moradias para pessoas de baixa renda com terrenos da União, alcançará famílias com renda bruta de no máximo cinco salários mínimos.

O projeto conta principalmente com o apoio da iniciativa privada, além, é claro, da contribuição dos municípios brasileiros na construção e manutenção das unidades nos terrenos da União.

Por outro lado, as empresas terão o benefício de explorar comercialmente o local, afinal o programa concede a exploração do comércio e a prestação de serviços nos condomínios. Para as famílias que estarão interagindo com o programa possuirão o direito à propriedade do imóvel somente depois de ocorrer o pagamento previsto no contrato.

Detalhes do projeto

Os imóveis devem estar localizados em área fixa, em um perímetro urbano determinado em lei pelo poder público local.

Diante disso, ainda é necessária que o poder público local (municípios e o Distrito Federal) venha conceder a implementação do programa, os quais serão responsáveis pelas ações de adequação à organização do conjunto de legislações destinadas a ordenar os espaços habitáveis.

Eles também deverão realizar o processo licitatório para a escolha das empresas, assim como serão responsáveis por selecionar e indicar as famílias beneficiárias.

O projeto será dirigido pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Sendo assim, caberá ao Ministério da Economia efetuar a realização da sondagem e a recomendação dos imóveis utilizados, e ao Ministério do Desenvolvimento Regional será direcionado a atestar o enquadramento do projeto de empreendimento imobiliário no programa.