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MEI

Tipos de empréstimos para MEI

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Empréstimo MEI

A formalização é um dos passos mais importantes para a constituição de um negócio. É através dela que o empreendedor vai, de fato, existir como pessoa jurídica e usufruir das vantagens que isso pode oferecer.

Uma delas é a obtenção de empréstimos. Muitas vezes, o MEI percebe que seu negócio pode crescer, mas, ainda não dispõe do capital próprio para investir, portanto, recorre às linhas de crédito.

Confira, a seguir, os empréstimos disponíveis para microempreendedor individual (MEI) e do que você vai precisar para solicitar um junto às instituições financeiras.

O que preciso para pedir um empréstimo para MEI?

A primeira coisa a fazer é uma análise da situação. Empréstimos requerem um compromisso regular de contra pagamento. Ou seja, a instituição que conceder a linha de crédito só irá fazê-lo se tiver certeza de que receberá o dinheiro de volta.

Por isso, é importante que o empreendedor avalie se terá condições de quitar as parcelas do crédito que recebeu. Mas, antes disso, deve verificar se aquele dinheiro, de fato, virá para contribuir no crescimento de seu negócio.

Isso é importante para que o empresário verifique se não assumirá um compromisso sério na hora errada e que pode arruinar sua empresa se não honrar com os pagamentos. Caso esteja inseguro, é interessante buscar ajuda profissional para fazer essa avaliação.

Ok, é interessante fazer o negócio crescer e, para isso, é necessário levantar o capital? Então, mãos à obra! Monte um plano de negócios detalhando suas projeções de crescimento e como pretende chegar lá.

Normalmente, os bancos pedem um relatório tanto do que a empresa já rendeu quanto do que pretende render. Mas, procure fazer projeções reais, ou seja, condizentes com o tipo de negócio que dirige. Estimativas surreais causam desconfiança e não geram resultados.

Além da projeção, é necessário planejamento da quantia necessária, o quanto renderá e crescerá com esse montante e como pretende pagar pelo empréstimo. Isso é importante para verificar qual valor da parcela pode ser encaixado na sua despesa mensal.

Uma ferramenta que pode ajudar é a planilha de fluxo de caixa. Ah, outra coisa muito importante é ter em mente que o empréstimo que vai pegar tem que ser usado na sua empresa, e não para despesas pessoais!

Quais empréstimos o MEI pode pegar?

Microcrédito

Linha que disponibiliza valores menores para empréstimo e, por isso, trâmites menos burocráticos para obtenção. Normalmente, não há o acesso ao sistema financeiro tradicional e inclui empréstimos de, no máximo, R$ 20 mil.

Os microcréditos têm algumas características próprias, como ausência de garantias reais, concessão de crédito rápido, baixo custo de transação, metodologia específica e ação econômica de impacto social.

Instituições que podem conceder: BNDES, Caixa, bancos comerciais, bancos múltiplos, cooperativas, agências de fomento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito e organizações da sociedade civil de interesse público.

Empréstimo MEI Banco do Brasil

Empréstimo MEI Banco do Brasil

Do que vocë vai precisar para solicitar um empréstimo para o Banco do Brasil:

  • CNPJ
  • Comprovante de endereço residencial
  • Documentos pessoais do MEI
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)

Empréstimo MEI Caixa

Empréstimo MEI Caixa Econômica Federal

Você precisa providenciar a seguinte documentação para obter linhas de crédito junto à Caixa:

  • Documentos pessoais do MEI
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)
  • Comprovante de endereço residencial
  • Ficha de Cadastro do Microempreendedor Individual disponibilizado no site da Caixa

Cartão MEI BNDES

Funciona como um tipo de cartão de crédito que auxilia na obtenção de capital, além de permitir compra de bens e equipamentos. Para solicitar, o MEI precisa providenciar a seguinte documentação:

  • declaração de situação regularizada junto a órgãos públicos
  • certificado de regularidade do FGTS
  • certidão negativa de débito (CND)
  • certidão de dívida ativa da União ou conjunta positiva que tenha efeitos de negativa de débitos quanto aos tributos federais
  • conta para pessoa física em uma das seguintes instituições: BRDE, Caixa, SICOOB, Itaú, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco

Assista ao vídeo elaborado pelo Sebrae PR sobre como obter empréstimo para MEI:

https://www.youtube.com/watch?v=44pTUwIYdlI

Finanças

Empréstimo BNDES para MEI libera até R$ 20 mil em 2021

Participação do BNDES é de até 100% em empréstimos para MEIs, porém dinheiro é liberado por instituições financeiras parceiras.

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BNDES

Com o intuito de auxiliar na manutenção do emprego e criar novas oportunidades de trabalho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem oferecido linhas de empréstimo e financiamentos para os empreendedores. Um exemplo é o empréstimo BNDES para microempreendedores individuais (MEIs).

Pertencente ao microcrédito, o empréstimo BNDES para MEI dispõe de recursos 100% financiados pelo banco. Porém, esses são liberados pelas instituições financeiras autorizadas a comercializar as linhas de crédito.

O seu público-alvo são empresas de pequeno porte (EPP), empresas de pequeno porte (EPP) e MEI. Todos devem ter formalização de atividade junto à Receita Federal e receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil.

O empréstimo BNDES para MEI possui algumas regras que devem ser cumpridas pelas instituições que disponibilizam o crédito. São elas: Não exigir garantias reais; a participação do BNDES deve ser de até 100% do crédito financiado; a Taxa de Abertura do Crédito (TAC) não pode ultrapassar 3% do valor financiado; e os juros negociados entre agente operador e cliente não excederão o percentual de 4% ao mês.

O crédito contratado deverá ser usado como capital de giro e investimentos em obras, máquinas, equipamentos, materiais e insumos. A lista com as instituições financeiras parceiras do BNDES pode ser acessada no site do banco. E a aprovação ou não do empréstimo dependerá da análise feita pelo agente operador.

 

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MEI

Deseja empreender este ano? Saiba quanto custa ser MEI em 2021

A formalização como MEI garante vantagens às quais o empreendedor não tem acesso atuando como trabalhador informal ou autônomo, entre elas a tributação simplificada.

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Finanças MEI

Uma boa opção para quem já é ou deseja abrir o próprio negócio é se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se da forma de negócio mais simples prevista pela legislação brasileira, na qual, além de tributação simplificada, o empreendedor tem direito a benefícios trabalhistas como salário maternidade e aposentadoria, entre outras vantagens às quais ele não tem acesso atuando como trabalhador informal ou autônomo.

Para poder se cadastrar como MEI, o empreendedor deve exercer uma das atividades permitidas para a categoria, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ademais, o faturamento anual do negócio não pode passar de R$ 81 mil, e o empreendedor não pode ter participação em outra empresa, seja na condição de sócio, administrador ou titular.

Antes de se formalizar na categoria, o empreendedor deve conhecer bem o regime tributário e demais critérios deste regime. O primeiro passo para se formalizar é fazer o registro como MEI. Esta etapa é gratuita e online, basta fazer o cadastro no Portal do Empreendedor.

O MEI tem tributação simplificada, ou seja, será cobrada somente uma taxa mensal, por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este valor é fixo, e reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo vigente. Em 2021, a tarifa será de R$ 55, referente à contribuição do INSS, além de outros impostos, a saber:

  • Comércio ou indústria: R$ 1 (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS)
  • Serviços: R$ 5 (Imposto sobre Serviços – ISS)
  • Comércio e serviços: R$ 6 (ICMS/ISS)

Desta forma, o valor da taxa para MEI em 2021 será de R$ 56, R$ 60 e R$ 61, respectivamente, dependendo do setor no qual o negócio está inserido. Com o pagamento do DAS, além da regularização da empresa, o empreendedor e seus dependentes terão acesso aos benefícios do INSS, como auxílio maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio reclusão, pensão por morte e auxílio doença.

Outros benefícios para MEI são possuir um CNPJ e emitir notas fiscais, possibilidade de contratar um funcionário, dispensa de contador para a empresa e acesso facilitado à diversas linhas de crédito.

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Imposto de Renda - IRPF

MEI será obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

Microempreendedores individuais estão isentos de pagamento do IRPJ, mas algumas condições os tributam no IRPF.

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Imposto de Renda - Malha Fina

O Imposto de Renda (IR) é um tributo a ser pago pelos contribuintes para o governo federal. O seu valor dependerá dos rendimentos declarados, sendo que quanto maior a renda proporcional é o imposto devido, assim como também é com o oposto. E isso independe do tipo de atuação, sejam autônomos, empresários e profissionais formais etc.

Existem dois tipos de IR, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O IRPF incide sobre o rendimento de pessoas que apresentem renda igual ou superior a R$ 28.559,70, de acordo com a tabela de 2020 (a tabela de 2021 ainda foi divulgada). No caso do IRPJ, os valores são sobre a renda das empresas e organizações. 

Porém, a Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, estabeleceu que o MEI está isento de tributos federais. Entre eles, estão excluídos o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IRPJ. Assim, o MEI fica isento da Declaração do IRPJ não do IRPF. Isso quer dizer que caso o empreendedor tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o calendário-base, também de acordo com a tabela de 2020, ele precisa enviar a declaração. 

Além dessa condição, o MEI tem obrigatoriedade de declarar o IRPF nos seguintes casos:

  • Tenha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Possua receita bruta de atividade rural igual ou acima de R$ 142.798,58;
  • Seja residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e que tenha permanecido até 31 de dezembro de 2020;
  • Detenha rendimentos tributados direto na fonte ou isentos superiores a R$ 40 mil;
  • Dispôs de recebimento de capital ou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, entre outros, em qualquer período do ano. 

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