Tire todas as suas dúvidas sobre as mudanças do CadÚnico

O Governo Federal usa o registro do Cadastro Único (CadÚnico) para identificar as famílias em vulnerabilidade social, ou seja, em situação de pobreza e extrema pobreza. A partir dessa situação, as famílias registradas no CadÚnico passam a ter direito aos programas sociais do Governo Federal.

Assim, é por meio do registro no CadÚnico que a federação brasileira coleta os dados dos cidadãos que têm direito a benefícios de programas sociais.

Porém, ultimamente tem havido muitas dúvidas acerca dos benefícios e das prioridades dos cidadãos registrados no CadÚnico. Isso porque, a partir do ano que vem, o Brasil será governado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e junto com a aprovação do Orçamento de 2023 da equipe do presidente eleito vieram mudanças nos programas sociais.

Diante disso, iremos esclarecer algumas dúvidas sobre os benefícios do Governo Federal. A primeira delas é relacionada aos grupos prioritários do CadÚnico: Quem tem prioridade para receber os benefícios dos programas sociais?

Tem prioridade mães solo, também chamadas de mães solteiras, idosos e indivíduos portadores de alguma deficiência ou que tenham mobilidade física reduzida.

A segunda dúvida diz respeito às inscrições. As famílias aptas a se registrarem no CadÚnico são as que estão nas seguintes situações:

• Famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo. A partir de 2023, essa renda será equivalente a R$ 660, visto que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320
• Famílias com renda mensal maior que meio salário mínimo, mas que possuem direito à concessão de algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico
• Pessoas que vivam em situação de rua
• Pessoas que moram sozinhas

A inscrição no CadÚnico é a porta de entrada de todos os programas do Governo Federal, alguns deles são:

• Auxílio Aluguel (Prefeitura)
• Auxílio para reformas de casas (Algumas prefeituras)
• Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
• Carteira do Idoso
• Descontos em IPTU (Algumas prefeituras)
• Facultativo de Baixa Renda (INSS para dona de casa)
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
• Programa Minha Casa Minha Vida
• Tarifa Social da Água
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Programa Bolsa Família

Além desses, alguns estados ou prefeituras concedem seus próprios benefícios, e para isso usam também o registro do CadÚnico.

Um exemplo é o estado de Alagoas, que possui o programa Cartão Escola 10, que remunera estudantes das redes estaduais. Outro exemplo é a prefeitura de São Paulo, que através do programa Kit Escolar concede o benefício para compra de uniformes e materiais escolares dos alunos da rede municipal de ensino.

Outra dúvida frequente é sobre a realização do registro no CadÚnico. Quanto a isso, um pré-cadastro não obrigatório pode ser efetuado por meios eletrônicos.

Através do aplicativo CadÚnico deste link é possível fazê-lo. Após fornecer todas as informações exigidas e concluir o pré-cadastro, o cidadão tem o prazo de 240 dias para comparecer presencialmente ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Caso não consiga realizar o pré-cadastro on-line, o cidadão pode ir diretamente a um CRAS e solicitar o registro no CadÚnico. Para isso, será necessário que uma pessoa da família, que será reconhecida como responsável familiar, apresente os documentos do ciclo familiar. Essa pessoa deve ter mais de 16 anos e, preferencialmente, ser do sexo feminino.

Uma entrevista será realizada pelos atendentes. Informações sobre escolaridade, trabalho, renda, entre outras serão exigidas para que a identificação da situação financeira da família seja feita.

É possível acompanhar o andamento do registro no CadÚnico através do aplicativo. Quando aprovado, o inscrito deve manter seus dados atualizados a cada dois anos ou a cada mudança (de renda, endereço, trabalho, escola, mudança de algum integrante do ciclo familiar etc.) que ocorrer no ciclo familiar.

Caso o cidadão cadastrado não mantenha seus dados atualizados, ele corre o risco de perder alguns benefícios.