Todas as compras internacionais serão taxadas a partir de agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (27), a Medida Provisória (MP) que prevê taxação de compras online internacionais até o valor de US$ 50. Na conversão atual para o real, o valor fica em torno de R$ 250.

A MP foi incluída no mesmo projeto que criou o programa Mover, que tem o objetivo de incentivar a indústria automotiva a fim de promover a descarbonização de seus produtos.

O texto, conhecido popularmente como ‘taxa das blusinhas’, entrará em vigor em 1º de agosto de 2024. A partir dessa data, qualquer compra internacional de até US$ 50 estará sujeita a uma taxa de 20%, além do ICMS que varia conforme o estado.

Para compras acima de US$ 50, continuará sendo aplicada uma taxa de 60%. No entanto, haverá um desconto de 20 dólares (aproximadamente R$ 100) no pagamento dessa taxação.

Taxa das blusinhas passa a valer a partir de 1º de agosto – Imagem: Canva/Reprodução

Projeto original foi alterado

A ‘taxa das blusinhas’ originalmente proposta pelo Congresso Nacional era de 60%, mas após negociações com o governo, o valor foi fixado em 20%.

Embora o presidente Lula tenha expressado pessoalmente sua oposição ao projeto, o compromisso com o Congresso foi mantido, mesmo que a medida não seja popular entre os brasileiros.

A nova MP encerra a isenção de imposto de importação em produtos vendidos em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. Tais itens agora serão taxados pelo ICMS, com alíquotas variando de 17% a 19%.

Taxações foram oficializadas separadamente

A taxação das compras internacionais foi oficializada de forma separada e sem relação com o projeto original do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro do ano passado.

O programa Mover pretende fornecer incentivos para modernizar a indústria automotiva nacional e reduzir a produção de carbono.

Isso é feito através do IPI verde, que cobra uma alíquota menor de empresas que adotam práticas menos poluentes.

Compras internacionais são populares no Brasil

Em 2023, compras internacionais de até US$ 50 cresceram 35% entre os brasileiros, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A pesquisa analisou mais de 10 mil categorias de produtos adquiridos pelos Correios, destacando o segmento de moda feminina com um aumento notável de 407% em comparação ao ano anterior.

Já os tapetes tiveram uma subida de 399% nas vendas, enquanto as lâmpadas de até 15 watts cresceram 231%. As bebidas não alcoólicas e os brinquedos motorizados também mostraram aumento significativo de 163% e 104%, respectivamente.

Em 2023, a Receita Federal processou 207 milhões de pacotes, o que representa cerca de um pacote por brasileiro.

O valor total das compras alcançou US$ 977 milhões (aproximadamente R$ 5 bilhões), gerando uma arrecadação de R$ 1 bilhão em impostos e multas.