Trabalhadores que possuem filhos em escola terão mais dois dias de folga, se PL for aprovado

Existe um novo Projeto de Lei que visa permitir que os pais de crianças com até 14 anos possam se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial para comparecer a reuniões escolares.

Proposto por Rubens Otoni (PT-GO), o objetivo do PL 143/2013 é facilitar a participação dos pais na vida escolar de seus filhos. O deputado fundamenta sua proposta nos princípios do artigo 473 da CLT, que prevê ausências por motivos pessoais ou de ordem pública.

O que propõe o Projeto de Lei?

Lembrando que um Projeto de Lei é uma proposta de uma nova lei ou a modificação de uma lei já existente apresentada por um membro do poder legislativo, como um deputado ou senador ou por uma autoridade do poder executivo.

Além disso, é uma forma de iniciar o processo legislativo para a criação de uma nova lei e pode ser apresentado em qualquer nível do poder legislativo, como o federal, estadual ou municipal.

A medida proposta por Rubens Otoni (PT-GO) propõe a inclusão de até dois dias de licença para trabalhadores que têm filhos, além das autorizações de ausência já previstas em lei.

Essas autorizações já incluem, por exemplo, o nascimento de um filho, o alistamento militar e o acompanhamento de filhos de até seis anos em consultas médicas.

O deputado Rubens Otoni destaca a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos e defende a proposta do Projeto de Lei, que prevê a inclusão de até dois dias de folga para trabalhadores com filhos em idade escolar.

O parlamentar destaca que estudos comprovam que o envolvimento dos pais contribui para o desenvolvimento emocional e educacional das crianças.

Segundo o Projeto de Lei, essas folgas poderiam ser usufruídas semestralmente, ou seja, um dia de ausência no primeiro semestre e outro no segundo semestre.

A medida visa facilitar a presença dos pais em reuniões escolares e demais atividades relacionadas à educação dos filhos.

Tramitação no Congresso

O Projeto de Lei precisa passar por diversas etapas de discussão, emendas e votação antes de se tornar uma lei em vigor.

Funciona da seguinte forma: depois de apresentado o Projeto de Lei pelo deputado, o primeiro passo é o presidente da Câmara dos Deputados despachar o pedido, para acontecer uma formação que possa discutir os detalhes do projeto.

Discutido o projeto, ocorre uma votação no plenário com os deputados. Para passar, precisa obter 2/3 dos votos na Câmara e, assim, ir para o Senado, que também irá votar.

Por último, precisa ser autorizado pelo presidente Lula e poderá se tornar lei.