Ubrabio considera “inadmissível” revisão de metas de CBios por meio de judicialização

A associação Ubrabio, representante de produtores de biodiesel, classificou nesta terça-feira como “inadmissível a flexibilização de metas para compensar as emissões de carbono por decisão judicial, e afirmou que a judicialização do programa RenovaBio promove instabilidade desnecessária no mercado de créditos de descarbonização (CBios).

A Ubrabio, cujos representados estão entre os emissores de CBios, repudiou uma ação de distribuidoras de combustíveis que foram à Justiça buscar maneiras de reduzir as metas de compras de créditos determinadas para 2020. Mais cedo, a nião da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa produtores de etanol, também criticou o movimento.

Na segunda-feira, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) comunicou que conseguiu uma liminar na Justiça Federal para que as empresas associadas a ela possam cumprir apenas 50% das metas atuais de compras de CBios neste ano, o que representa 25% dos objetivos originais que foram reduzidos pela metade devido à pandemia.

A entidade defendeu que não se pode permitir essa redução de metas de Cbios via judicialização, considerando que já houve revisão em 2020 após um extenso processo de consulta pública promovido pelo Ministério de Minas e Energia com a participação de distribuidoras e todos os demais atores interessados.

“A Ubrabio está analisando juridicamente como intervir nesta esdrúxula decisão decorrente de um pedido que não atende os interesses da sociedade e, no nosso entendimento, não tem amparo legal”, escreveu a associação em nota.

Já as distribuidoras afirmam que os produtores de biocombustíveis estão detendo vendas de CBios, enquanto o valor está aumentando, o que pode afetar o custo dos combustíveis aos clientes.

A Brasilcom, que pediu a revisão de metas de CBios, ainda não falou sobre o tema.