Usar VPNs no Brasil pode gerar punição judicial para o usuário?

A utilização de redes virtuais privadas, conhecidas como VPNs, tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil.

Tais serviços oferecem segurança e privacidade na internet, além de permitirem o acesso a conteúdos restritos por região. No entanto, muitas pessoas ainda se perguntam sobre a legalidade desse recurso no país.

Um serviço de VPN, como o oferecido pela Surfshark, é capaz de criptografar conexões em redes Wi-Fi públicas e ocultar endereços IP, o que garante mais proteção ao usuário.

Além disso, o serviço possibilita acessar conteúdos de streaming e redes sociais que não estão disponíveis no Brasil.

Apesar de suas funções úteis, a questão da legalidade das VPNs emerge como uma preocupação.

A legislação brasileira não proíbe o uso de tal tecnologia, mas o Marco Civil da Internet estabelece diretrizes para a utilização responsável dela.

VPNs são um recurso tecnológico com utilidades em diferentes atividades, de compras à privacidade – Imagem: reprodução

Funções e benefícios de uma VPN

As VPNs são amplamente utilizadas para diferentes finalidades, que vão desde segurança a entretenimento. Veja algumas das principais funções:

• Segurança: criptografia de tráfego em redes públicas;

• Privacidade: ocultação do endereço IP real do usuário;

• Streaming internacional: acesso a conteúdos de vídeo e áudio restritos;

• Jogos digitais: conexão a servidores de jogos com desempenho melhorado;

• Ofertas regionais: acesso a promoções exclusivas de outras regiões.

Legalidade e restrições

Enquanto o uso de VPN é legal no Brasil, a sua regulamentação se dá pelo Marco Civil da Internet. Dessa forma, o uso ilícito pode acarretar problemas legais.

Além disso, há casos em que ordens judiciais proíbem o acesso a determinados serviços por VPN. Por exemplo, em 2022, o acesso ao Telegram foi bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já em 2024, o bloqueio ao X (antigo Twitter) foi imposto também pelo STF, com multa para quem acessasse via VPN.

Nessas situações, usar VPNs para acessar os sites e aplicativos restritos por ordens judiciais pode acarretar penalização ao usuário.

Países com restrições ao uso do VPN

Em alguns países, o uso de VPNs é restrito ou proibido devido a regulamentos locais.

• China;

• Coreia do Norte;

• Rússia;

• Turquia;

• Iraque;

• Belarus;

• Egito;

• Venezuela;

• Omã;

• Turquemenistão.

Portanto, apesar de ser um recurso tecnológico bastante útil, que contempla a segurança e também atividades de consumo e entretenimento, uma VPN precisa ser usada com cuidado para não burlar restrições judiciais.