Usucapião permite ser dono de um imóvel sem pagar por ele? Entenda

A usucapião de herança é um tema que gera bastante discussão e dúvidas, mas que se torna uma possibilidade real para aqueles que desejam se tornar legalmente proprietários de um imóvel no qual residem há anos, sem ter efetuado o pagamento por ele.

A possibilidade de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse pacífica é garantida pelo Código Civil Brasileiro, que reconhece a importância do uso e da função social da propriedade.

Usucapião: entendendo suas legalidades e restrições

A advogada e professora Renata Cristina Melo de Sá ressalta que a usucapião é um instrumento jurídico que busca regularizar a situação cadastral dos imóveis, garantindo o princípio da utilidade social dos bens.

Ou seja, ao cumprir os requisitos específicos, como o tempo de posse pacífica, uma pessoa pode se tornar o legítimo proprietário de um bem, independentemente de sua ligação familiar com o dono original.

Cabe entender que a usucapião de herança não se restringe apenas aos casos em que não há herdeiros para um determinado bem.

Pelo contrário, é possível que um herdeiro, ou até uma pessoa não relacionada à família, se torne titular de um imóvel ao comprovar a posse exclusiva e contínua por um período estabelecido em lei.

Nesse sentido, diversos casos podem dar origem ao direito de usucapião, desde a falta de documentação oficial da compra do imóvel até situações em que os herdeiros não conseguiram regularizar a transferência do bem.

E como funciona, na prática? Para solicitar a usucapião, é necessário observar as diferentes modalidades previstas em lei, como:

• Usucapião extraordinária;

• Usucapião ordinária;

• Usucapião urbana e rural;

• Usucapião familiar.

Cada uma dessas modalidades possui requisitos específicos, em relação ao tempo de posse, à necessidade de justo título e boa-fé, e ao tipo de imóvel em questão.

Usucapião é direito de quem está há muito tempo usando um imóvel de forma ininterrupta – Imagem: reprodução

Além disso, o processo de usucapião pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial e exige a apresentação de diversos documentos que comprovem a posse contínua da propriedade, bem como o acompanhamento de um advogado especializado em direito imobiliário.

O advogado Aleksander Szpunar Netto destaca a importância de contar com um profissional para analisar a viabilidade do caso e orientar sobre a melhor modalidade de usucapião a ser utilizada.

Desse modo, ao cumprir os requisitos exigidos pela legislação, é possível regularizar a situação cadastral do imóvel e garantir o direito à moradia e a outros bens, de acordo com o princípio da função social da propriedade.

*Com informações do UOL.