Vai reduzir o valor? ANS sugere novas regras para coparticipação em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde (ANS) propôs um conjunto de medidas inovadoras para regulamentar o setor de planos de saúde no Brasil. No dia 7 de outubro, será realizada uma audiência pública para discutir mudanças significativas na regulação de preços e práticas do setor. A proposta abrange uma série de medidas pensadas para corrigir possíveis distorções do mercado.

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, o ‘combo’ de medidas busca evitar distorções causadas por ações isoladas. Entre as novidades, estão estabelecidos limites financeiros mensais e anuais para a cobrança de franquias e coparticipações. Além disso, a proposta sugere uma lista de procedimentos isentos de cobrança aos usuários.

Outro ponto importante da proposta é a regulamentação de reajustes para planos individuais, familiares e coletivos. Além disso, a ANS busca criar regulamentos para os planos ambulatoriais, também chamados de cartões de benefícios, que atualmente não possuem fiscalização adequada.

Audiência sobre novas regras acontece agora em outubro. – Imagem: Freepik/Reprodução

Alterações nos reajustes dos planos de saúde

Planos individuais e familiares

A proposta da ANS sugere reajustes excepcionais em planos de saúde individuais e familiares quando as operadoras estiverem em dificuldades financeiras. No entanto, a advogada Marina Paullelli, do Idec, critica essa prática, citando que ela contraria o Código de Defesa do Consumidor, colocando o cliente em desvantagem.

Por outro lado, especialistas como Vinicius Figueiredo, do Itaú BBA, e Gustavo Vilela, da KPMG, veem potencial para o equilíbrio financeiro das operadoras. No entanto, destacam a necessidade de cautela para evitar que os custos se tornem proibitivos para os usuários.

Reajustes nos planos coletivos

Para os planos coletivos, a ANS propõe uma cláusula padrão de reajuste, aumentando a transparência para os consumidores. Atualmente, os valores são negociados entre as operadoras e as empresas contratantes, sem clareza para o usuário final.

Projetos para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

Outro ponto destacado é a expansão dos planos para PMEs, buscando uma distribuição mais equilibrada dos riscos. Atualmente limitados a 29 usuários, a ampliação visa ajustes financeiros menos voláteis.

Cartões de benefício e venda online

Os planos exclusivamente ambulatoriais, conhecidos como cartões de desconto, também estão na mira da ANS. Com 60 milhões de brasileiros usando esses produtos, a proposta é garantir preços acessíveis, regras claras e uma cobertura mínima.

A proposta também contempla normas para a venda online de planos de saúde. Essa medida visa facilitar o acesso dos consumidores a diversos produtos, promovendo uma negociação mais ágil e transparente.

Com a audiência pública marcada para 7 de outubro, a ANS pretende avaliar sugestões de partes interessadas antes de implementar as novas regras.

A iniciativa foi recebida positivamente pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), enquanto a FenaSaúde aguarda a publicação oficial para comentar.