MEI
Veja benefícios que podem ser perdidos ao abrir MEI
O microempreendedor individual (MEI) pode perder o benefício da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.
Uma pessoa que escolhe ser um Microempreendedor Individual (MEI) com certeza sabe das diversas vantagens e obrigações envolvidas. Mas há também alguns benefícios que podem ser perdidos. Veja a seguir quais são eles.
Aposentadoria por invalidez
Caso o aposentado por invalidez retorne às atividades trabalhistas como MEI – ou mesmo desempenhando outra atividade – é considerado recuperado e apto ao trabalho. Portanto, deixa de receber a aposentadoria.
Auxílio-doença
O beneficiário desse auxílio apenas o recebe após comprovar estar incapacitado ao trabalho. Logo, caso efetue o registro MEI, não vai poder contar com esse benefício.
Seguro-desemprego
O beneficiário do seguro-desemprego que registrar o MEI não é mais considerado como desempregado. Assim, não recebe mais o seguro.
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS)
O beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como MEI não perderá o benefício de imediato. No entanto, o Serviço Social pode reavaliar a necessidade diante do aumento da renda familiar.
Recebimento do Bolsa Família
A princípio, o registro no MEI não causa o cancelamento do Bolsa Família. Mas, caso haja aumento na renda familiar acima do limite permitido pelo programa, o benefício pode ser revisto.
