Veja como funciona a Revisão da Vida Toda na prática

Em 2022, surgiu a Revisão da Vida Toda, que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visa liberar o cálculo da aposentadoria utilizando os salários anteriores a 1994, como estava sendo feito até então. Dessa forma, muitos beneficiários podem ter aumento no valor recebido.

Seguindo esta revisão, uma aposentada em Londrina, Paraná, conseguiu aumentar seu salário de R$ 1.100 para R$ 1.206, além de um recebimento de quase R$ 9 mil da diferença vencida.

O caso foi apurado pelo juiz Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina. Segundo ele, a mulher apresentou o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que comprovava suas contribuições anteriores a 1994, e, contabilizando 80% dos maiores salários, pôde ser concedido o ajuste. Segundo ele:

“A revisão deverá produzir efeitos desde a data da concessão do benefício (DIB), já que os recolhimentos previdenciários já faziam parte do patrimônio jurídico da parte autora. Não haviam sido utilizados apenas em função da forma como se interpretava a lei.”

Dessa forma, o INSS foi obrigado a pagar as prestações vencidas, somadas até o dia da ação, com juros e correção monetária. O valor deve ser somado às doze vincendas e não pode ultrapassar o limite dos Juizados Especiais Federais, que se baseiam no salário mínimo.

Isso com base na jurisprudência dominante das Turmas Recursais do Paraná e do TRF4 (Tribunal Federal da 4ª Região), que diz que o pagamento não pode ser maior que sessenta (60) salários mínimos.

A mudança beneficia todos aqueles que se filiaram antes do dia 26 de novembro de 1999, que foi quando o artigo 3º da Lei nº 9.876/1999 foi publicado. Estes só podiam considerar as contribuições anteriores a 1994, o que poderia limitar o salário.

Pessoas que recebiam salários altos antes dessa data podem conseguir um bom aumento no benefício, no entanto, para quem começou a vida profissional com um salário baixo, a indicação é se manter longe da revisão, já que não haveria alteração nenhuma no valor.

O ideal em qualquer um desses casos é procurar um profissional especializado na área, pois ele terá conhecimento e conduzirá para o melhor caminho.