STF toma decisão sobre a Revisão da Vida Toda proposta pelo INSS; Confira

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou sua decisão sobre a proposta da Revisão da Vida Toda, que foi indicada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A revisão propõe inserir contribuições anteriores a 1994 no cálculo responsável pelo valor da aposentadoria do beneficiado. Caberá ao aposentado decidir se quer passar pela revisão ou não, visto que o acréscimo de mais contribuições pode aumentar ou diminuir o valor do benefício.

Em dezembro de 2022, o STF concluiu o julgamento com uma decisão favorável à revisão. Dessa maneira, agora os idosos poderão incluir no cálculo previdenciário contribuições feitas antes de o Plano Real entrar em vigor. A decisão foi tomada por seis votos favoráveis e cinco votos contra a Revisão da Vida Toda.

Caberá aos aposentados decidirem se incluir essas contribuições no cálculo será vantajoso ou não para eles. Cada situação é diferente; para alguns, o valor mensalmente repassado pelo benefício da aposentadoria poderá aumentar, já para outros, incluir essas contribuições faria o valor diminuir.

Revisão

Os aposentados que desejarem que a revisão seja feita deverão solicitar o processo. A parcela de beneficiários que poderão solicitar a adição dessas contribuições ao cálculo previdenciário é referente àqueles que começaram a receber o benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.

É preciso se atentar, visto que o prazo para que se possa pedir a revisão é de dez anos, logo, aqueles que começaram a receber o benefício em 2013 terão até este ano para solicitar o processo.

Outro ponto que necessita de atenção é que a revisão não garante que o valor do benefício aumente. Apenas em alguns casos o valor de repasse poderá aumentar, como, por exemplo, se nas contribuições feitas antes de 1994 o beneficiário possuía um salário maior, se ele contribuiu menos com a previdência após 1994 e caso seus salários tenham sido menores após 1994.

Esses são alguns dos casos que solicitar a revisão pode vir a ser vantajoso para o beneficiário. Agora, se o seu salário era menor antes de 1994 ou se você fez menos contribuições, pode não ser tão interessante passar pela revisão.

O aconselhável é que, quando tiver dúvidas, o beneficiário entre em contato com um profissional especializado em direito previdenciário para que ele possa melhor orientá-lo.