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Imposto de Renda - IRPF

Veja como saber se você caiu na malha fina do Imposto de Renda 2021

Contribuintes podem acessar os principais canais de atendimento da Receita Federal para acompanhar o status da sua declaração.

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Imposto de Renda

Dados divulgados pela Receita Federal mostram que quase 870 mil contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda (IR 2021). Conforme esclarece o órgão, das 36.868.780 declarações entregues este ano, 869.302 foram retidas em malha – o equivalente a 2,4% do montante.

Leia mais: Reforma do Imposto de Renda pode elevar faixa de isenção a R$ 5 mil

Dando continuidade à análise dos números, um total de 666.647 são de declarações com imposto a restituir, 181.992 são de impostos a pagar, e 20.663 apresentam saldo zero. Além do detalhamento acerca do IR deste ano, o órgão também elencou alguns dos principais motivos de retenção na malha fina dos contribuintes. Confira:

  • As omissões de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, seja de titulares e dependentes declarados, representam 41,4%;
  • Deduções da base de cálculo, principal motivo de dedução – despesas médicas – equivalem a 30,9%;
  • Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física representam 20,0%;
  • Retenções motivadas por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar equivalem a 7,7%.

Como saber se caí na malha do IR 2021? Confira o status da sua declaração

O contribuinte que deseja verificar a situação do seu Imposto de Renda deve consultar a página da Receita Federal na internet ou optar pelo aplicativo do órgão. Durante a verificação, é possível descobrir se há pendências que estão impedindo o recebimento da restituição.

Os contribuintes também podem acessar o “extrato” do IR no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Para este procedimento, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou através de um certificado digital gerado por autoridade habilitada.

Vale destacar que as restituições de declarações que apresentam inconsistência, ou seja, estão em situação de malha, são autorizadas para pagamento somente depois de corrigidas pelos contribuintes ou após o cidadão comprovar que sua declaração está de acordo com a norma vigente.

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Imposto de Renda - IRPF

Servidores têm poucos dias para reaver dinheiro cobrado indevidamente no IR

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Imposto de Renda não deveria ser cobrado sobre juros de mora incidentes em precatórios alimentares

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Quem recebeu precatório de caráter alimentar e pagou imposto de renda sobre os juros de mora tem o direito de pedir a restituição do imposto pago de forma indevida. Foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Para o STF, neste caso, o caráter é indenizatório e não acréscimo patrimonial. Sendo assim, não deveria ser cobrado o valor de juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso.

Com base nisso, os interessados têm poucos dias para ir atrás da restituição. É possível pedir a devolução do imposto pago de forma indevista desde o ano de 2016. Considerando todo o período, a Receita Federal pode ter que devolver cerca de R$ 365 milhões.

Prazo para restituição

Como a decisão do Supremo Tribunal Federal é recente, muitos brasileiros ainda não sabem que podem pedir o dinheiro de volta. O prazo para solicitar a restituição acaba nos próximos 10 dias.

Vale lembrar que os interessados só podem pedir a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos. Quem recebeu os precatórios federais em novembro de 2016 vão perder o direito se não retificarem a declaração o quanto antes.

Como solicitar

Quem tem direito à restituição precisa abrir a declaração do Imposto de Renda de 2017 e ver as informações detalhadas do precatório. Depois disso, as pessoas vão retificar a declaração, que vai ser submetida à Receita Federal.

Além disso, nos próximos dias o Fisco deve publicar uma instrução normativa com todos os detalhes para a solicitação da restituição do Imposto de Renda.

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Imposto de Renda - IRPF

IR 2021: Receita abre consulta a lote residual de restituição de outubro

Há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro.

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A Receita Federal abriu na última sexta-feira (22) consulta a lote residual de restituição do Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

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Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada. Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, informa a Receita.

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Imposto de Renda - IRPF

Reforma do Imposto de Renda: conheça as principais mudanças previstas

Projeto pode ampliar a faixa de isenção e reduzir o desconto da declaração simplificada para milhões de contribuintes.

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Você já deve ter ouvido falar na reforma do Imposto de Renda, projeto que tramita no Congresso e pode entrar em vigor a partir do próximo ano. Entre seus principais pontos, o texto prevê mudanças nas faixas de isenção do tributo, além da redução do desconto da declaração simplificada.

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A reforma deve aumentar em até 5 milhões o número de cidadãos que ficarão isentos de prestar contas com o leão. Para entender melhor, confira o que muda com a reforma do IR.

Faixas do Imposto de Renda

Um dos pontos principais do texto é a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. O reajuste deve levar o número de pessoas físicas isentas de 10,7 milhões para 16,3 milhões.

As demais faixas de renda também sofrerão mudanças caso o projeto seja aprovado. Veja como fica:

Base do cálculo atual Base de cálculo após a reforma Alíquota
Até R$ 1.903,98 Até R$ 2.500 0%
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 De R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 De R$ 3.200,01 até R$ 4.250,00 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 De R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00 22,5%
Acima de R$ 4.664,69 Acima de R$ 5.300,01 27%

Declaração simplificada

No que diz respeito à declaração simplificada, a proposta vai reduzir o desconto oferecido pela modalidade. O contribuinte poderá receber até R$ 10.563,60 de abatimento no imposto.

Hoje, a Receita Federal adota um desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis anuais, até o limite de R$ 16.754,34. Ou seja, esse é o valor máximo que pode ser abatido dos rendimentos sobre o qual não incidirá impostos.

De forma geral, a expectativa é de que o impacto das mudanças será positivo para o contribuinte, já que menos imposto significa mais dinheiro no bolso. Para compensar a queda na arrecadação, o governo planeja aumentar a alíquota de empresas e de pessoas que ganham mais.

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