Venda da Liquigás pela Petrobras dependerá de acordo com o Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira em publicação que a finalização da venda pela Petrobras da unidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo Liquigás para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e outras empresas dependerá de um acordo com ele.

Foi decidida pela “impugnação ao Tribunal” do caso, “com recomendação de aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC)”, mostrou publicação da Superintendência-Geral órgão de proteção à concorrência brasileiro no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Em novembro de 2019, a a Petrobras fechou um acordo para vender 100% da Liquigás a um grupo de empresas que inclui também a Nacional Gás Butano e a Fogás pelo valor de 3,7 bilhões de reais.

Em seu parecer, o Cade apontou que o setor de gás natural liquefeito (GLP) tem “baixos níveis de rivalidade” e altas barreiras ao ingresso de novos competidores, bem como grande possibilidade de coordenação entre agentes de mercado, o que já foi alvo de diversas de investigações e condenações do órgão.

“Dado o contexto do mercado e a proposta inicial das requerentes, a operação suscita preocupações de poder de mercado”, disse o Cade, acrescentando que a venda “reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes do setor”.

A Liquigás responde por cerca de 21,4% de participação de mercado, além de estar presente em quase todos os Estados brasileiros e 23 centros operativos, com 19 depósitos e uma rede de quase 4.800 revendedores autorizados.

Visando sanar as preocupações concorrenciais, as empresas envolvidas na operação apresentaram uma nova proposta de acordo, segundo o parecer do Cade.

“A proposta de ACC apresentada pelas requerentes, em tese, é suficiente para mitigar os problemas concorrenciais decorrentes da operação”, disse.

O parecer deixa claro que o acordo negociado “endereça as preocupações concorrenciais apontadas” e “fortalece um novo player nas regiões Sudeste e Centro-Oeste”.

Em fevereiro de 2018, o cade barrou outra tentativa de venda da Liquidas para a Ultragaz. A Petrobras voltou a negociar a desestatização do ativo no ano passado.