Viagens de brasileiros ao exterior terão tributação reduzida pelo governo

Uma Medida Provisória (MP) foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para que as alíquotas de Imposto de Renda retidas na fonte de viagens para o exterior fossem reduzidas. Quem informou sobre a MP foi a Secretaria Geral da Presidência, na última quarta-feira (21/9), embora o documento não tenha sido divulgado na íntegra.

A referida lei serve para que o pagamento de Imposto de Renda de pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas e que residam no exterior, seja reduzido. O recurso fica destinado a gastos pessoais em outros países.

Se uma empresa de turismo, por exemplo, pagar para uma pessoa estrangeira um serviço prestado a um brasileiro durante uma viagem, terá que descontar o Imposto de Renda deste gasto, sendo que a alíquota do imposto será reduzida.

Nos próximos dois anos, a alíquota terá uma queda de 25% para 6%, para que depois aumente de forma escalonada, sendo 1% ao ano. Entretanto, a renúncia fiscal que isso pode trazer não foi informada.

A medida vai mexer com o setor do turismo, causando mais competitividade entre as agências do Brasil e as presentes no exterior, que atuam de forma on-line.

“A medida institui benefício que permite a concorrência justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no país e também manter e gerar empregos.”, disse a Secretaria Geral, em nota.

Outra MP realiza um desejo antigo de Paulo Guedes, ministro da Economia, que passa a isentar os estrangeiros sobre o pagamento de Imposto de Renda de investimentos em títulos privados.

Hoje, são cobrados 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos capitais de uma empresa, ficando isenta do imposto de investimento em ações no mercado brasileiro. A partir de agora, o pagamento fica zerado.

De acordo com o governo, é preciso um tratamento equitativo entre as partes. O retorno de títulos privados gera uma um pagamento de 15% a 22,5% para os brasileiros, dependendo do prazo de resgate.

“A urgência também decorre do tempo e planejamento necessários à emissão de títulos de dívida pelas empresas. A partir da publicação da Medida Provisória, com a sinalização da mudança de tratamento tributário para os investidores não residentes, as companhias começarão a se preparar para emitir títulos de modo a se valer dessa nova fonte de recursos”, explica o governo.

Essa mudança só será iniciada em 2023. A expectativa é que a MP gere uma renúncia de receita para 2023 de R$ 1,2 bilhão, aumentando para R$ 1,4 bilhão em 2024 e para R$ 1,6 bilhão em 2025.