Viagens mais frescas têm preço? PL discute ar-condicionado em apps de carro

Não há nada melhor do que poder dispor de um aparelho de ar-condicionado no carro, principalmente quando faz muito calor. Esse tema, inclusive, andou causando bastante polêmica, devido à prática de alguns motoristas de aplicativos que cobram valores a mais dos passageiros para ligar tal item.

O assunto rendeu tanto que existe até mesmo um PL (Projeto de Lei) visando proibir a categoria de fazer isso. De acordo com o texto, quem for flagrado desrespeitando a norma durante os percursos poderá ter que pagar uma pesada multa de um salário mínimo (R$ 1.412).

Os infratores ainda poderão ser julgados segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, a lei existente já prevê medidas de cunho administrativo para aqueles que tentarem burlar os direitos dos consumidores, que vão desde advertências, suspensões até o encerramento do cadastro da pessoa no app.

Projeto de Lei visa proteger os usuários de abusos

O autor do Projeto de Lei é o deputado Marcos Soares (União–RJ) e, conforme o parlamentar, a medida tem por objetivo preservar os direitos dos usuários do serviço. Desse modo, qualquer cobrança desta natureza será considerada lesiva e abusiva aos direitos dos consumidores.

“Se determinada categoria de veículo pressupõe o fornecimento de ar-condicionado, é obrigatório que a opção de uso do recurso seja dada ao cliente sem taxa adicional”, afirmou o político.

Do outro lado da moeda, os motoristas de aplicativos se justificam afirmando que o uso contínuo do equipamento de ar-condicionado aumenta o consumo de gasolina durante as corridas, reduzindo sua margem de lucro exponencialmente.

Mas a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) afirma veementemente que nenhum condutor está autorizado a cobrar qualquer montante extra dos passageiros, e essa prática não é aceita nem incentivada pela instituição.

“É importante ressaltar que o valor das corridas é aquele visualizado pelo passageiro na contratação do serviço. Portanto, não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista – o que seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a nota emitida pela Amobitec ao jornal O Globo.

No estado do Rio de Janeiro, qualquer cliente que passe por uma situação semelhante pode fazer uma denúncia através do WhatsApp da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, no número (21) 99336-4848.

O PL encontra-se em caráter conclusivo, o que significa que ele não precisa ser votado no plenário para que a aprovação aconteça. O próximo passo será a análise das comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Defesa do Consumidor.