Você pode ter direito à isenção no Minha Casa, Minha Vida; saiba como

Uma nova medida do Governo Federal está facilitando o acesso à casa própria para famílias beneficiárias do Bolsa Família ou com membros que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com uma Portaria do Ministério das Cidades publicada recentemente, essas famílias estão isentas de pagar prestações do programa Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 30 dias para implementar essa medida, que se aplica tanto a novos contratos quanto aos já existentes. Isso significa que, se a família já está no programa Minha Casa, Minha Vida, não terá mais a obrigação de pagar as prestações.

Além disso, a isenção também beneficiará famílias com renda mais baixa que não fazem parte do Bolsa Família ou do BPC. As regras de pagamento para essas famílias são as seguintes:

• Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.320, a prestação mensal será de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80;
• Para famílias com renda bruta mensal de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal será de 15% da renda familiar, descontando R$ 66 do valor.

Entenda melhor essa nova proposta do governo federal

O governo fará uma análise das famílias atendidas pelo programa, considerando a data de publicação da mudança (28 de setembro) nas regras. Para que a isenção da prestação seja confirmada, é necessário que o beneficiário esteja contemplado nessa data.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, para futuros beneficiários, a verificação ocorrerá durante a análise de enquadramento feita pelo agente financeiro.

Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos pela portaria, a família ficará permanentemente isenta da participação financeira, mesmo que posteriormente deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC.

Quanto à fonte de financiamento para cobrir a isenção dada aos beneficiários, o Ministério das Cidades, responsável pela portaria, não forneceu informações detalhadas sobre esse aspecto.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi criado, em 2009, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa do governo Federal visa facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Ele e tem como objetivo principal a construção, aquisição ou reforma de moradias populares com condições de financiamento mais acessíveis.