Você sabe como pode receber de volta o imposto de renda? Entenda

Se você pagou pensão alimentícia nos últimos cinco anos, saiba como é possível receber de volta o Imposto de Renda. Isso funcionará para aqueles que pagaram impostos em cima da pensão alimentícia. A restituição poderá ser solicitada à Receita Federal.

Essa restituição será concedida porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deverá mais ser cobrado imposto sobre esse tipo de pensão. Dessa maneira, aqueles que adicionaram a pensão ao seu Imposto de Renda entre os anos de 2018 e 2022 deverão consertar a sua declaração.

Como retificar o seu imposto de renda?

Deverão ser alteradas cada uma das declarações onde houve o recolhimento indevido de imposto sobre a pensão alimentícia.

O envio das declarações modificadas deverá ser feito pelo programa gerador da declaração de cada um dos anos necessitados, isso pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Também é possível fazer a retificação pelo aplicativo para smartphones “Meu Imposto de Renda”.

O processo para fazer a retificação é simples: você deverá informar o número do recibo da entrega da declaração a qual você pretende retificar e manter o modelo de dedução que foi escolhido no envio da declaração.

O valor dedicado à pensão alimentícia deverá ser excluído do imposto de renda e informado na sessão “rendimentos isentos e não tributáveis/outros”, de forma a ser identificado como pensão alimentícia.

Todas as demais informações contidas no documento sobre o imposto pago ou retido devem permanecer no imposto de renda. No caso de os declarantes terem se esquecido de inserir algum dependente ou os gastos relacionados a ele, estes poderão ser incluídos.

É importante que, nesse caso, seja selecionada a opção “declaração tradicional”, e não a simplificada. Também é importante ressaltar que o dependente em questão não pode ser o titular da declaração de imposto de renda.

O que acontece depois da retificação?

Duas situações podem acontecer após você retificar sua declaração de imposto de renda. A primeira delas é “imposto a restituir”. Nesse caso, a pessoa tem direito a uma restituição maior do que o valor originalmente proposto. A Receita Federal deverá pagar a diferença do valor, seguindo o cronograma de lotes e das prioridades legais.

Já no caso de “imposto pago a maior”, o pagamento do imposto de renda aconteceu, no entanto, o saldo foi reduzido após a retificação. Dessa maneira, será necessário que o dinheiro seja solicitado por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O Programa Perdcomp, necessário para fazer a solicitação, poderá ser encontrado no portal e-CAC. Em alguns casos, o programa poderá ser baixado do site da Receita Federal.