Você sabia? Compartilhar prints de conversas do WhatsApp pode ser considerado crime

Compartilhar mensagens enviadas pelo WhatsApp com terceiros pode ser considerado crime, passível de punição e indenização por danos morais. Isso porque sem o consentimento da outra parte da conversa, a ação pode ser considerada um ato criminoso e acarretar a decisões judiciais.

O WhatsApp é o aplicativo de conversas mais utilizado em solo brasileiro. É cotidiano receber e enviar vídeos, áudios, fotos e mensagens pelo aplicativo. No entanto, se não for usado conscientemente e de maneira errônea, pode trazer problemas.

É comum vermos as capturas de tela, ou prints, como são chamados normalmente, em outras redes sociais ou, até mesmo, circulando dentro do mensageiro. Quando é enviado uma mensagem de forma particular para outra pessoa, não esperamos que outras pessoas tenham acesso à conversa, sendo uma verdadeira invasão de privacidade quando a mesma é exposta a terceiros.

Um caso recente foi julgado como crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, a corte presumiu que quando a mensagem foi enviada, não se esperava que ela chegasse à outras pessoas além do destinatário, sendo assim, julgado crime a divulgação dessas mensagens.

Esse caso, que ocorreu em 2021, foi protagonizado por um ex-diretor de futebol que atuou no Curitiba em 2015. Enquanto participava ativamente da direção do time, tinha um grupo onde trocava mensagens com outros dirigentes.

Ao sair do time, ele começou a divulgar as mensagens anteriormente trocadas. Assim, expondo assuntos importantes, como táticas, assuntos administrativos e conversas sobre as partidas.

O STJ julgou a divulgação dessas imagens como crime e cobrou indenização por danos morais. Para a decisão, foi necessário a realização de um juízo de ponderação.

Segundo o STJ, a decisão foi tomada ponderando que as conversas compartilhadas sem o consentimento do remetente, pode ser do interesse de terceiros e isso vai contra a privacidade e liberdade de informação.

Não posso compartilhar prints?

Por mais que de modo geral seja preferível que não se saia compartilhando as capturas de tela com terceiro, existem alguns casos em que há exceção. É permitido que prints sejam expostos no caso de ser necessário resguardar um direito de quem recebeu a mensagem.

Também existe a possibilidade da divulgação desses prints a terceiros no caso em que haja a necessidade de defesa de um direito ou para reportar algum crime às autoridades.

No mais, evite compartilhar prints de suas conversas para outras pessoas, principalmente, sobre assuntos particulares e que podem causar danos ao remetente quando divulgados.