Conecte-se conosco

Economia

14º salário do INSS: Projeto é aprovado em mais uma Comissão da Câmara

Projeto de lei que prevê a liberação de abono natalino para aposentados e pensionistas do INSS passa por novo colegiado.

Publicado

em

A proposta que cria um 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mais um colegiado da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, 24, Comissão de Finanças e Tributação deu parecer positivo à liberação do benefício.

Leia mais: 14º salário do INSS: Projeto é aprovado em mais uma Comissão da Câmara

O abono extra tem como alvo aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão O objetivo é garantir recursos para esses grupos no fim do ano, já que seu 13º salário foi antecipado em 2021.

O benefício terá valor de até dois salários mínimos e seu pagamento está previsto para os meses de março de 2022 e de 2023. O texto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos e recebeu parecer positivo do relator deputado Fábio Mitidieri.

Segundo Mitidieri, a concessão vai reduzir os efeitos econômicos da pandemia na vida de famílias que dependem de segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, justificou.

Recursos

Para custear o projeto, será necessário revogar diversas isenções fiscais e elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023. Também será preciso redirecionar dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e da Petrobras até 2023.

A soma das medidas compensatórias deve gerar uma economia na casa dos R$ 22 bilhões. O texto do 14º salário do INSS agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Publicidade
Comentários

Economia

Comissão aprova 14º salário para segurados do INSS até 2023

Benefício busca reduzir os impactos da pandemia entre os segurados da Previdência. Saiba o que muda com a recente aprovação.

Publicado

em

14º SALÁRIO DO INSS

Foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia mais: Sem o ICMS, como fica o preço da gasolina daqui para frente?

Segundo o texto do projeto, o abono terá o valor máximo de até dois salários mínimos e será destinado aos aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios pela autarquia (por morte, reclusão, acidente ou doença). Já os pagamentos acontecerão até 2023.

O 14º salário do INSS foi criado por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Enquanto esteve na CTF, o relator e deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) recomendou a aprovação da medida. Para ele, o benefício busca reduzir os impactos da pandemia entre os segurados da Previdência.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, disse Mitidieri. Segundo o congressista, a grande maioria dos beneficiários também não dispõe de capacidade laboral para melhorar o sustento da família.

Fonte de recursos

Buscando adequar a proposta à legislação fiscal, que exige uma compensação financeira em caso de ampliação ou criação de despesas públicas, Mitidieri definiu três pilares que funcionarão como fonte de recursos para a medida:

  • revogação de diversas isenções fiscais;
  • redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa até 2023;
  • aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023.

Com a aprovação, a proposta tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba um parecer favorável, ela então seguirá para apreciação pelo Senado. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda da sanção presidencial.

Continue lendo

Economia

Sem o ICMS, como fica o preço da gasolina daqui para frente?

Acompanhe as últimas atualizações nos valores dos combustíveis e descubra se a isenção do tributo está fazendo a diferença nos preços.

Publicado

em

Combustível ICMS

Os estados e o Distrito Federal, na tentativa de conter os avanços nos preços dos combustíveis, optaram por congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, a incidência do tributo sobre o preço dos combustíveis é nula entre os período de 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Leia mais: Faça as contas: Quanto custa um ano de combustível dos carros econômicos?

A ação, que busca suavizar a disparada de preços, não conseguirá segurar os futuros reajustes da gasolina e do diesel, por exemplo. O motivo está associado a um dos “motores” que causam esse aumento, neste caso, a desvalorização do real em relação ao dólar.

A alta acumulada da moeda chega a 7,82% sobre o real só este ano e, como ela está atrelada ao valor do petróleo, há chances de subida dos combustíveis mesmo com o ICMS zerado, fato visto no começo deste mês. No mês de outubro, a gasolina subiu 3,10%, seu maior impacto individual na inflação até então.

Mas e como está a gasolina hoje com o ICMS zerado?

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos de todo o país apresentou estabilidade na última semana, com a média de R$ 6,752 sendo cobrada pelo litro. Em 2021, a alta acumulada do produto é de 49,48%.

No caso do diesel, o cenário da semana passada também foi estável nos preços, em que o litro foi comercializado na média de R$ 5,356. Já alta acumulada do produto é de 47,35%. O botijão de gás também foi outro que manteve o preço médio, custando cerca de R$ 102,27.

O único que apresentou subida foi o etanol, que aumentou 0,37% no mesmo período, custando em média R$ 5,414 e acumulando 70,25% de alta no ano.

Continue lendo

Economia

Quem tem aposentadoria especial pode seguir trabalhando?

Veja se é possível continuar na atividade depois de se aposentar.

Publicado

em

Aposentadoria para quem tem fibromialgia.

A aposentadoria especial é uma proteção para o trabalhador que expôs a saúde em risco diariamente. Por exemplo, aquele que trabalha com exposição ao frio, calor, ruído, eletricidade e outros. E aquelas profissões que envolvem perigos, como seguranças, policiais e bombeiros.

Leia mais: Adeco anuncia 2.642 vagas de emprego para todos os níveis; Inscreva-se

É uma maneira de compensar o trabalhador. Com a Reforma da Previdência, de 2019, a definição é de que atividades de risco baixo precisam de 25 anos de contribuição. De risco médio, 20 anos. E risco alto, 15 anos. Diante da Reforma, a idade mínima é de 60 anos para o segurado especial de risco baixo, 58 para médio e 55 anos de alto risco.

Dessa forma, a aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente antes do que faria por idade ou tempo de contribuição.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial busca compensar as exposições ao risco dos trabalhadores. Por isso, o questionamento de muitos profissionais é se podem se aposentar e continuar trabalhando. Dessa forma, como a aposentadoria especial vem justamente com a proposta de diminuir o tempo de exposição ao risco. Por isso, nem sempre é possível continuar trabalhando.

Esse tipo de aposentadoria é contrária à manutenção do emprego. Por isso não é possível se aposentar e continuar prestando o serviço por conta dos riscos. Mas, o aposentado especial pode continuar trabalhando em outras áreas, desde que as atividades não ofereçam riscos.

Esse é o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Mudando a atividade profissional é possível manter a aposentadoria especial e ter um emprego ao mesmo tempo. A mesma regra vale para a aposentadoria por invalidez.

Para comprovar a aposentadoria especial os trabalhadores precisam apresentar documentos que comprovem a insalubridade do emprego. A exemplo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que precisa ser emitido pela empresa. Além de laudos técnicos.

Além disso, para as atividades antes de 1995 é preciso comprovar por meio de enquadramento em categoria considerada especial. Depois disso, a legislação ficou mais rigorosa e exige mais documentos de comprovação.

Continue lendo

MAIS ACESSADAS