Aneel prevê queda na tarifa de energia em Rondônia após MP 998

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou nesta terça-feira que a tarifa de energia em Rondônia deve recuar em média 2,4%, em parte em razão de uma medida provisória publicada pelo governo neste mês que visa barrar o avanço das contas de energia principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Mais cedo nesta terça-feria, foi aberta uma consulta pública sobre uma revisão tarifária em avaliação para a Energisa Rondônia, responsável pelo fornecimento local, que deverá resultar em uma queda de 0,6% nos custos para clientes de baixa tensão e de 7,85% para os de alta tensão.

De acordo com os diretores da Aneel, o reajuste será possível por causa de medidas do governo para aliviar impactos tarifários previstos para este ano por questões como a alta do dólar e os efeitos do coronavírus sobre o mercado. A chamada de “Conta-Covid” já abrandou os aumentos previstos.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP 950) que autorizou o governo a viabilizar um empréstimo de cerca de 15 bilhões de reais junto a bancos para dar suporte ao caixa de distribuidoras de energia após a crise gerada pela pandemia.

Uma outra MP assinada por Bolsonaro (MP 988) neste mês permitiu direcionar para abatimento de tarifas parte dos recursos que empresas de energia deveriam originalmente destinar a programas de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento nos próximos anos.

O responsável pelo processo sobre o reajuste, Efraim Cruz, falou sobre o processo. “Com a Aneel acreditada, confiada pelo presidente Jair Bolsonaro, nós estamos agora entregando logo de saída na consulta pública uma redução de tarifa”.

“Eu diria que isso é resultado de um árduo trabalho que a Aneel tem imprimido no tocante à modicidade tarifária no país, um árduo trabalho do Ministério de Minas e Energia e da sua equipe, com o governo federal nos apoiando”, disse ele.

A redução nas tarifas prevista para Rondônia também foi creditada parcialmente  à medida do governo pelo diretor-geral da agência, André Pepitone.

“A MP 998, editada pelo presidente Bolsonaro, de fato traz uma ação decisiva sobre as tarifas da região Norte”, elogiou. Segundo Pepitone, a medida não envolve “alquimia regulatória” para reduzir as tarifas.

O texto da medida prevê a liberação de até 10 bilhões de reais em verbas que seriam destinadas à pesquisa e ações de eficiência energética até 2025 para abater tarifas de energia.