INSS irá pagar R$ 100 mil para alguns aposentados. Quem tem direito?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem seguindo com o processo 1.102, que vem demandando a Revisão da Vida Toda e, caso for aprovado, pode beneficiar inúmeros aposentados de todo o país, afinal, estará oferecendo a inclusão de todos os salários na aposentadoria, até mesmo, aqueles realizados antes de 1994.

Atualmente, aposentadoria tem sido calculada de acordo com o divisor mínimo, que foi aprovado na Reforma da Previdência, das seguintes maneiras:

• É somado todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
• O resultado é dividido por 108;
• O resultado final será o valor base que vem podendo ser aplicado a eventuais redutores ou não.

Sendo assim, a decisão do Supremo Tribunal Federal funcionará para que os processos sejam abertos no país inteiro, para os segurados que realizaram maiores contribuições antes de 1994 e foram acertados pelas mudanças do INSS.

Os aposentados, que contenham processos em que é solicitado a inclusão de contribuições realizadas antes de 1994, poderão receber mais de R$ 100 mil em benefícios retroativos.

A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial, onde o cidadão terá que comprovar com um especialista o cálculo para ver se existe ou não o direito do benefício. A primeira coisa que deve ser feita é este cálculo.

Sendo assim, o objetivo da revisão é restaurar alguma ilegalidade na Previdência Social, tendo a noção de que muitos trabalhadores foram afetados por conta da exclusão dos salários anteriores a 1994.

Após possuir o cálculo em mãos, somente o advogado especialista irá dizer se é aconselhável ou não ajuizar a ação. Assim, se o valor for considerável, possivelmente será solicitado judicialmente a revisão da vida inteira.

A revisão só poderá ser requerida por via judicial, sendo assim, o segurado que terá o direito ao recurso terá de juntar toda a documentação, e assim, entrar com uma ação legal solicitando-a.

Abaixo encontrará quais a documentações necessárias para entrar com a ação:

• RG e CPF;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais, que podem ser encontrados no MEU INSS;
• Carteira de trabalho, caso possua contribuições antes do ano de 1982;
• Declaração de hipossuficiência (caso o segurado tenha acesso ao direito à justiça gratuita);
• Cálculo do tempo de contribuição ao INSS;
• Comprovante de residência atual;
• Procuração;
• Cópia da carta de concessão da aposentadoria/processo administrativo da concessão;
• Relatório de cálculo da RMI realizado pela ABLCalc, com todos os salários das contribuições antes  de 08/1994.