Revisão da Vida Toda: acompanhe a última decisão do STF!

Um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a aposentadoria. Nesse sentido, o pagamento tanto da aposentadoria quanto de outros benefícios é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Nesse sentido, a aposentadoria pode ser por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma notícia que alegrará muitos segurados do INSS. No início deste ano, uma ação judicial de Revisão da Vida Toda que tinha como intuito o reajuste do valor da aposentadoria de diversos brasileiros passou por plenário virtual e teve uma votação favorável aos aposentados. 

No entanto, foi solicitado por um ministro a realização de um plenário físico, o que poderia anular o plenário virtual e, consequentemente, a votação. Todavia, o STF decidiu que o plenário virtual e os votos realizados nele permanecem válidos.

Através da implementação do Plano Real em 1994, os anos de serviços anteriores a esse período foram desconsiderados do cálculo da aposentadoria de milhares de aposentados. Nesse sentido, essa ação visa revisar e incluir no valor da aposentadoria o valor dos salários recebidos antes de 1994. Logo, isso pode influenciar na renda dos aposentados, principalmente aqueles que recebiam altos salários antes de 1994. 

É por conta desse processo que a ação é intitulada “Revisão da Vida Toda”, pois serão consideradas todas as contribuições feitas pelo aposentado ao longo da sua existência.

A solicitação da revisão da vida toda pode ser realizada para as pessoas que se aposentaram entre 1999 e 2019, no entanto, essa medida é válida para benefícios específicos como aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença.

Diante disso, os aposentados que foram prejudicados, devido ao fato de o INSS não considerar todos os seus anos de contribuição, poderão solicitar essa revisão. No entanto, é necessário que os segurados que recebiam baixos salários antes de 1994 se atentem antes de solicitar essa revisão. O recomendado é que a pessoa avalie bem seus salários anteriores, pois pode não mudar muito a remuneração e até mesmo diminui-la.