Revisão da Vida Toda: saiba do que se trata e confira quem tem direito

O valor da aposentadoria de um grupo específico de aposentados poderá aumentar caso uma ação judicial seja aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação é conhecida como Revisão da Vida Toda e pretende fazer um recálculo da aposentadoria de milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, se deseja compreender quem possui direito a esse aumento, continue a leitura da matéria.

Em 1994, foi implementado o Plano Real e, a partir disso, a nova regra estabeleceu que os trabalhadores que se aposentaram após 1999 teriam o repasse calculado com base em apenas 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994. Dessa maneira, todos os anos de contribuição anteriores a 1994 foram desconsiderados do cálculo da aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros, possivelmente reduzindo o valor desse benefício

Em vista disso, como já dito, a Revisão da Vida Toda pretende fazer um novo cálculo do valor dessas aposentadorias. Nesse sentido, essa ação, que foi gerada através de uma tese jurídica, ainda está sendo discutida pelos ministros do STF.

Desse modo, é importante dizer que no início deste ano foi realizado um plenário virtual, no qual houve uma votação favorável aos aposentados prejudicados, com seis votos a favor e cinco contra. Entretanto, o resultado dessa ação está demorando principalmente devido ao pedido do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou um novo plenário para a questão, mas, desta vez, presencialmente. Isso poderia mudar o jogo e fazer com que essa ação não fosse aprovada.

Devido ao fato de o ministro Marco Aurélio de Mello ter se aposentado, existe ainda a possibilidade de seu voto ser desconsiderado, fazendo com que outro possível ministro contrário à Revisão vote. No entanto, o STF negou a solicitação e a votação em plenário virtual ainda é válida.

Considerando tais informações, para ter direito à Revisão da Vida Toda é necessário preencher os seguintes requisitos:

• Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha incidido a aplicação da regra de transição, conforme o artigo 3º da Lei 9.876/1999;
• Ter recebido o primeiro pagamento do benefício do INSS nos últimos dez anos;
• Ter começado a contribuir com a previdência antes de julho de 1994.

Por fim, é importante deixar claro que a Revisão da Vida Toda é indicada para aquelas pessoas que recebiam salários mais altos antes de 1994. Também vale ressaltar que essa ação ainda está passando por análises.

Em breve, então, saberemos o resultado. Se for positivo, milhões de aposentados se beneficiaram com esse possível aumento do valor da aposentadoria.