Medida do Banco Central permite que negativados comprem online em lojas internacionais

Na última quinta-feira, 17, o Banco Central (BC) autorizou os consumidores a fazer compras em sites internacionais através de empresas de pagamentos online, como o PagSeguro e o PayPal, por exemplo. Isso significa que os negativados vão poder adquirir produtos em e-commerces do exterior, visto que não necessitam passar por uma análise de crédito para obter o cartão pré-pago.

Segundo o BC, as compras vão ser realizadas em real e a conversão para o dólar vai ser feita no momento da transação. Em nota, a entidade financeira afirmou que a medida visa ampliar “as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior”.

A instituição financeira também aplicou mudanças na regulamentação que trata da assinatura eletrônica em contratos de câmbio. Agora, é possível usar soluções como gravação de imagem ou voz para o registro de sinalização gráfica de concordância e envio ou recebimento de e-mail nos contratos. 

“Os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento podem ser livremente acordados entre a instituição autorizada e o cliente”, afirmou o BC.

Além disso, a entidade financeira reiterou que “continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação: estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico; e confira segurança jurídica ao contrato de câmbio”.

A resolução vai entrar em vigor no dia 1 de outubro.